O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), começou a utilizar nesta segunda-feira (30.01) a Carta de Informações Preliminares Eletrônica (CIP-Eletrônica). A CIP é o documento que o Procon encaminha para o fornecedor, solicitando providências para solucionar o problemas, antes de ser instaurado o efetivo processo administrativo.
De acordo com a superintendente, Gisela Simona Viana, a CIP-Eletrônica agilizará o atendimento aos consumidores, pois diminui o prazo de resposta da empresa. “No procedimento tradicional, o documento é enviado ao fornecedor via Correios, demorando em média 30 dias para o Procon receber a resposta. Com a CIP-Eletrônica, esse prazo cairá para 10 dias”, explica.
A CIP-Eletrônica, que já foi adotada por 157 Procons do país e gera diversos benefícios, pois o fornecedor participante é comunicado online (via e-mail) da emissão da CIP pelo Procon, podendo analisar a queixa imediatamente. Além disso, a implantação deste serviço reduzirá custos para o Estado, diminuindo gastos com impressão e a emissão, por exemplo.
A CIP Eletrônica é um recurso oferecido pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) em conjunto com Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que está à disposição de todo e qualquer fornecedor interessado em atender de forma rápida seu consumidor, reclamante no Procon. “Com o novo método, o consumidor que tiver e-mail não precisará voltar ao Procon para saber a resposta. Ela poderá ser consultada online”, salienta Gisela Simona.
Atualmente, cerca de 40 fornecedores já aderiram ao sistema de CIP-Eletrônica junto ao Procon de Mato Grosso. Os fornecedores interessados em conhecer o sistema podem acessar aqui o termo de responsabilidade e de compromisso, com a passo a passo explicando como aderir à CIP-Eletrônica.
Serviço - O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500
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