A Prefeitura de Cuiabá já registrou 260 denúncias sobre a existência de possíveis irregularidades de pessoas sorteadas para serem beneficiadas com casas do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com o município, a fim de garantir a transparência do processo, o início da visita domiciliar a todos as 1.260 famílias sorteadas foi antecipado para esta quarta-feira (25).
Conforme as regras do programa habitacional, as famílias que não comprovarem a necessidade de moradia durante a fase de visitas serão automaticamente excluídas e, em seu lugar, serão convocadas as famílias que foram sorteadas para o cadastro reserva, que hoje somam 630 pessoas.
Segundo a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, será feita a apuração rigorosa de todas as denúncias, por meio da checagem dos dados informados pelos contemplados durante o ato de inscrição no programa, que foi realizado de forma auto declaratória. De acordo com o secretário José Rodrigues Rocha Júnior, as visitas domiciliares serão realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais, com o apoio do Ministério Público Federal.
Durante a visita, serão identificadas as necessidades de cada família e será montado um relatório social que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, quando terá início a última etapa do processo sob responsabilidade da instituição financeira. Segundo o secretário, todas as denúncias e documentos apresentados pela sociedade que acusam sorteados de não terem direito ao recebimento das casas serão apurados e nenhuma casa será entregue sem que sejam comprovadas todas as exigências legais do programa.
A entrega dos documentos nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na sede do Programa “Bolsa Família” continua com o prazo mantido, até o dia 02 de dezembro. Segundo o secretário, serão excluídos os sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado ou caso seja constatada falsidade na prestação das informações exigidas em qualquer fase do processo, inclusive com a Caixa Econômica, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet. Dessa forma, os excluídos não poderão realizar novo cadastramento.
Exclusão
Até o momento, quatro pessoas da mesma família, que haviam sido sorteadas, foram excluídas do processo por estarem cadastradas com o mesmo Número de Identificação Social (NIS), possuírem renda familiar superior a R$ 1,6 mil, além do chefe de família possuir financiamento no banco em seu nome.
Conclusão do processo
O processo para obtenção de um imóvel pelo programa “Minh Casa, Minha Vida” só será concluído após todas as fases, inclusive a análise de toda documentação do contemplado pela Caixa Econômica Federal. As famílias selecionadas irão celebrar contrato com a instituição financeira e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todos beneficiados terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.
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