A Prefeitura de Várzea Grande exonerou um servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, por ele não comparecer ao serviço por 30 dias.
De acordo com ato administrativo da Prefeitura, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou na quinta-feira (12.01), o bioquímico Wilson Rigolin, servidor concursado do município desde setembro de 1994, foi demitido do cargo por abandono do cargo público.
Segundo a publicação, a exoneração ocorreu por meio da conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o servidor, sendo aplicado a ele pena disciplinar de demissão.
Conforme o Portal Transparência da Prefeitura, o bioquímico tinha uma remuneração mensal de R$ 1.812,80, e estava lotado no Laboratório Central de Várzea Grande.
Considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar N 007/2015, instaurado pela Portaria no 1025/CPSPAD/SAD/2016, de 23/03/2016, publicada no Diario Oficial dos Municipios - AMM, cujo julgamento final se deu no dia 29/12/2016;
RESOLVE:
ACOLHER, em todos os seus termos, o relatorio proferido pela ComissaoPermanente de Sindicancia e Processos Administrativos Disciplinares por estar o mesmo de acordo com as provas dos autos, e JULGAR que o servidor WILSON RIGOLIN, matricula 47608,Bioquimico, incorreu na infracao estatutaria de abandono de cargo, tipificada no artigo 148 da Lei no. Complementar Municipal n 1.164/91, para APLICAR-LHE A PENA DISCIPLINAR DE DEMISSAO.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
12 de Janeiro de 2017 Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do Estado de Mato Grosso ANO XII | N 2.645
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