O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possível desvio de finalidade do programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá).
O MPF investiga possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários das casas populares no município, por meio do programa Federal, que de acordo com denúncia, estariam sendo concedidas para pessoas que não se enquadram no perfil do programa.
Segundo a denúncia, pessoas fora dos padrões exigidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” estariam ganhando a casa na cidade, deixando de beneficiar cidadãos que realmente precisariam ser contemplados com a moradia.
O procedimento está no início e as investigações devem apontar se as irregularidades estão ocorrendo no município.
Importante destacar que somente as famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, que moram em área de risco, que tenham mulheres como responsáveis pela unidade familiar, que tenham pessoas com alguma deficiência ou que estejam inseridas em um programa social do governo Federal – como Bolsa Família-, têm direito a participar do programa “Minha Casa Minha Vida” com possibilidade de adquirir uma moradia.
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