O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para investigar servidores do Banco do Brasil para apurar suposta “facilitação” de pagamentos à Conta Única do Estado por meio do Sistema Eletrônico disponibilizado pela instituição denominado BB PAG. O sistema foi usado em um esquema de desvio de dinheiro público.
Segundo as investigações da Delegacia Fazendária do Estado (Defaz), o desvio de dinheiro por meio do sistema teria alcançado o montante de R$ 101,123 milhões, no qual os beneficiários do esquema teria usado o dinheiro para comprar mansões de luxo, apartamentos e carros importados.
De acordo com o MP, o Banco Central do Brasil (BACEN) reconheceu que o Banco do Brasil não observou as regras e procedimentos que as instituições financeiras obrigatoriamente devem cumprir para a prevenção de práticas criminosas, como o esquema montado por meio do BB PAG.
“A atuação omissa do Banco do Brasil poderia ter fragilizado a condução de operações financeiras via BB PAG, viabilizando e colaborando para que o Estado de Mato Grosso sofresse prejuízo financeiro”, diz trecho da representação do Ministério Público.
Conforme os autos, ao deixar de obedecer aos critérios estabelecidos o Banco do Brasil “permitiu” o suposto esquema criminoso, executado na sede da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) que desviou dos cofres públicos estaduais o montante de R$ 16.401.613,38 milhões, no período de 2005 a 2011, por intermédio de autorizações indevidas de depósitos, via sistema de pagamento BB PAG - aplicativo eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários, e outros.
Diante dos fatos, o MP instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e danos ao erário na conduta de servidores da Agência Setor Público do Banco do Brasil durante os anos de 2005 a 2011, quando das análises e autorizações de pagamentos via BB PAG solicitados pela Coordenadoria de Controle de Conta Única do Estado de Mato Grosso.
“A necessidade de se averiguar postura negligente oumesmo dolosa em eventual prática de responsabilidade civil por ato de improbidadeadministrativa do Banco do Brasil e seus respectivos representantes, diante dos fatos inerentes àfraude ocorrida no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ/MT, utilizando-se do sistema BB PAG”, diz inquérito justificando a instauração do mesmo.
Importante destacar que a Polícia Civil realizou no mês passado a operação “BB Pague” que resultou na prisão de 30 pessoas. Na época, a polícia informou que estariam envolvidos no esquema cooperativas, associações, sindicatos e empresas privadas.
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