Reprodução
Pronto-Socorro de Cuiabá
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, possíveis irregularidades na organização e funcionamento do Pronto-Socorro de Cuiabá.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, o procedimento tem objetivo de coletar informações, subsídios e elementos de convicção para investigar as razões da existência das não conformidades de organização e funcionamento do Pronto-Socorro de Cuiabá.
Conforme relatório de auditoria, realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS, foram detectados a existência das não conformidades de organização e funcionamento, tais como: instrumentos de gestão, recursos financeiros, instalações físicas, equipamentos, medicamentos e insumos, sistema de regulação, problemas da assistência hospitalar.
“As irregularidades constatadas pela referida auditoria podem configurar, eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, na forma do art. 196, o princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido no art.1°, inciso III, todos esses dispositivos da Constituição Federal, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da Constituição Federal, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, diz trecho da portaria.
Diante dos fatos foi instaurado um procedimento preparatório para investigar o caso. O procedimento está em sigilo sob a responsabilidade do promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes.
Outro Lado – Ao VG Notícias, o secretário de Comunicação de Cuiabá, José Roberto Amador – Bebeto-, disse que considera importante a atuação do MPE, e que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) determinou auditorias internas no Pronto-Socorro da Capital e também no Hospital São Benedito.
Além disso, ele afirmou que “todas as ações de controle são necessárias para corrigir falhas gestão e aprimorar os procedimentos com vistas a melhorar qualidade atendimento e dos serviços saúde”.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
