O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar a qualidade estrutural do Residencial Milton Figueiredo em Várzea Grande. O conjunto habitacional foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida do governo Federal.
De acordo com a denúncia encaminhada ao MP, a 2ª etapa do Residencial foi entregue há um ano e já apresenta sérios problemas relacionados à baixa qualidade das obras, especialmente nas obras do sistema viário e de esgotamento sanitário.
Conforme o procedimento, moradores do conjunto habitacional denunciam que o serviço público de transporte coletivo está prejudicado, pois o asfalto é de baixa qualidade e já está cedendo. Por conta da baixa qualidade do asfalto, a rota de ônibus é alternada com frequência, fator que agrava a situação em todas as ruas do condomínio.
Segundo a denúncia, a rede de esgotamento sanitário foi mal projetada causando o transbordamento do sistema de coleta nos dias de chuva provocando que o esgoto “corra em céu aberto” no Residencial.
O procedimento cita que a manutenção do sistema viário e de esgotamento sanitário do conjunto habitacional é obrigação do Poder Executivo municipal, mas como o condomínio foi entregue pela empresa responsável pela obra, NT Construções, há apenas um ano, esta pode ser responsabilizada pelas péssimas qualidades do serviço executado.
Nos autos aponta que a empresa tem que conceder a Prefeitura de Várzea Grande a garantia quanto às obras executadas e a qualidade dos serviços prestados. No entanto, o procedimento não revela quanto tempo às empresas devem conceder a garantia.
Diante dos fatos, o MP abriu um procedimento preparatório para inquérito civil visando apurar melhor a denúncia, checar a situação estrutural da 2° Etapa do Residencial Milton Figueiredo, e apontar os responsáveis pela execução dos consertos no sistema viário e de esgotamento sanitário.
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