O juiz Alexandre Farias, da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de R$ 2.275.602.70 milhões do governo do Estado que teriam que ser repassados a Secretaria de Saúde de Várzea Grande.
Conforme o procurador geral Luiz Victor Parente Sena, agora falta receber os R$ 12.656.422,48 milhões.
“São verbas direcionadas a programas de Saúde do município. Acreditamos que logo serão também disponibilizadas”, conta.
Segundo o secretário de Saúde, Daoud Abdallah, a ação foi proposta após uma auditoria realizada pela equipe técnica da Prefeitura e da Secretaria de Saúde apontar que o município deixou de receber o valor “milionário” em repasses, dinheiro que segundo ele, foi repassado pela União, mas que não foi enviado por parte do Estado para ser investido no setor da saúde pública.
Ainda de acordo com o procurador, ele buscou composição com o governo do Estado, mas não obteve sucesso.
“Devidamente citado, o Estado apresentou contestação. Alegou a impossibilidade de acolhido do pedido que formulamos de receber os repasses. A contestação foi impugnada, prevalecendo à antecipação de tutela dos valores apontados como devidos de R$ 12.656.422,48, ou alternativamente, o bloqueio e a transferência do valor incontroverso de R$ 2.275.692.70, apontado na peça contestatória’, explicou.
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