O governo de Mato Grosso economizou 61%, aproximadamente R$ 40,8 milhões, com despesas de serviços gráficos e publicidade em 2015. De 1ª de janeiro a 28 de outubro de 2015, as despesas com esse objeto somaram R$ 26,2 milhões. No mesmo período do ano de 2014, os serviços gráficos e de publicidade consumiram R$ 67 milhões dos cofres estaduais.
Os dados são do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), ferramenta eletrônica de uso da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) que reúne informações dos sistemas corporativos de gestão sistêmica do Poder Executivo Estadual, possibilitando aos auditores o cruzamento automático das informações e a análise em tempo real das despesas de cada secretaria.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que a economia com serviços gráficos e de publicidade é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão em atendimento às recomendações da Controladoria.
Segundo Gonçalves, as despesas com serviços gráficos e de publicidade, como no caso da impressão de agendas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cuja emissão de nota fiscal para pagamento ocorreu em 30 de dezembro de 2014, integram pacote de gastos críticos e de risco, monitoradas desde o ano passado pela Controladoria.
O trabalho vem subsidiando, de maneira articulada com a Polícia Civil (Delegacia Fazendária) e o Ministério Público Estadual, a Operação Edição Extra, deflagrada em dezembro de 2014. À época foram constatados sobrepreços, subexecuções e indícios de formação de conluio para prestação de serviços gráficos ao Poder Executivo Estadual e posterior pagamento.
Dessa forma, a CGE recomendou aos gestores das secretarias e entidades do Governo do Estado que comprovassem a vantagem econômica e social de cada ordem de serviços gráficos, bem como a efetiva entrega dos serviços como condição para o respectivo pagamento, sob pena de caracterizar dano ao erário.
Ainda assim, várias despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento foram deixadas para 2015. Por isso, a atual gestão determinou à CGE a execução de auditorias nos processos de despesas de exercícios anteriores, sendo cerca de R$ 19 milhões em serviços gráficos da Seduc, da antiga Secretaria de Estado de Administração (atual Seges) e da antiga Secretaria de Estado de Comunicação (atual Gabinete de Comunicação).
Como resultado dos trabalhos, a CGE recomendou a suspensão de pagamentos para os casos de despesas não legítimas, não vantajosas economicamente (fora da realidade do mercado) ou sem comprovação de execução.
“Cabe ao gestor público avaliar se o interesse público ficou bem caracterizado nas aquisições que dão suporte aos processos de pagamento e confirmar a legitimidade da despesa presente nos autos, reconhecendo (ou não) o débito do Executivo”, destaca a CGE em uma de suas orientações técnicas.
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