O Governo do Estado revogou o Decreto nº 273, de 20 de abril de 2011, que reativava a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A medida foi tomada por meio do Decreto nº 14, publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (30.01).
O ato de 2011, agora anulado, deliberava que a organização e funcionamento da Lemat obedecessem às normas estabelecidas na Lei nº 8.651 de 07 de maio de 2007. O dispositivo legal, por sua vez, determina que a Loteria explore as mesmas modalidades atualmente aplicadas pela União no segmento e que os recursos adquiridos sejam destinados aos fundos estaduais de Assistência Social e Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.
Segundo o governador, a decisão por revogar o decreto ocorreu de modo a corroborar com a maneira de administrar que sempre defendeu. “Todos conhecem a minha opinião a respeito de jogos de azar. Aliás, eu combati isso no passado. Entendo que o Estado de Mato Grosso precisa de outras políticas públicas de investimentos, com foco nas áreas de saúde, segurança e educação”, afirmou.
Ainda conforme o disposto no decreto, o governador Pedro Taques determinou que a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil e as secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão, adotem as providências necessárias para a devida revogação do Decreto nº 273, de 2011.
A Loteria do Estado de Mato Grosso foi criada por meio da lei nº 363, de 28 de dezembro de 1953. Desde então, passou por processos de desativação e reativação por diversas vezes. Com a medida desta semana, a licitação atualmente em curso para escolha da empresa que seria responsável por gerir a loteria também será suspensa.
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