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O Governo do Estado finalizou nesta segunda-feira (10.10) o pagamento de salário dos servidores do Poder Executivo. Até o fim do dia, 3.195 servidores terão os valores depositados em sua conta corrente. Nesta segunda, recebem os servidores que ganham mais de R$ 6 mil líquidos, 90% já haviam recebido o salário no dia 30 de setembro.
Na última sexta-feira (07.10) o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), já havia quitado o salário dos servidores da Segurança, Saúde, Educação e do MT Prev, com um total de R$ 83.894.781,32. A folha paga nesta segunda-feira totalizou R$ 33.560.865,13. Juntas, representam 10% do funcionalismo estadual, que significa R$ 17.455.646,45.
Mesmo com a crise econômica e o déficit de mais de R$ 400 milhões em repasses da União, Mato Grosso conseguiu manter o pagamento dos salários de 90 mil servidores. O governador Pedro Taques ressaltou os esforços da gestão para o pagamento dos servidores do Estado.
De acordo com o governador, graças a estas medidas, a gestão tem conseguido cumprir os acordos de reajustes com os servidores, como o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016, além de manter a folha de pagamento em dia.
Atualmente, 14 Estados estão pagando de forma parcelada ou escalonaram a data de pagamento de seus servidores. “Excepcionalmente em setembro, alteramos a data de pagamento de parte dos servidores públicos de Mato Grosso. Aproximadamente 90% dos servidores, que recebem até R$ 6 mil líquidos, receberam no final do mês de setembro. Os 10% restantes, com salários acima de R$ 6 mil, recebem hoje (10.10)”.
A crise tem afetado a arrecadação do estado e para aumentar a receita sem aumentar impostos, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está revisando os incentivos fiscais e implementando um conjunto de medidas, que inclui: Programa Refis; Programa Regularize; Ações volantes para reduzir a evasão de divisas; Intensificação de cobrança do ICMS sobre os produtos sujeitos à substituição tributária, como bebidas, cigarros e veículos; e Priorização dos julgamentos administrativos, em primeira instância, dos créditos com maior liquidez, entre R$ 80 mil e R$ 300 mil.
Taques lembrou que para combater a crise, o Governo encaminhou um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), com a previsão de redução de 15% no duodécimo, à Assembleia Legislativa.
Conforme o governador, para piorar a situação, os repasses da União foram reduzidos drasticamente e o auxílio financeiro para Fomento às Exportações, o FEX, também não foi quitado. “Contávamos com o recebimento de R$ 400 milhões para fazer frente às despesas prioritárias, como pagamento de salários”.
O governador afirmou que junto com outros 19 governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, assinou uma carta solicitando ao presidente da República um repasse emergencial da União de R$ 7 bilhões.
“Analisamos, ainda, a possibilidade da assinatura de um decreto de calamidade. Estamos fazendo escolhas difíceis e avançaremos como sempre: com responsabilidade, diálogo e transparência”.
MUDANÇA DO EXPEDIENTE
Outra medida para diminuir os efeitos da crise foi a mudança do expediente de trabalho nos órgão da administração pública estadual, autorizado pelo decreto 694/2016. A mudança busca alcançar uma redução nos gastos com água, luz e telefone.
“Isso pode soar para alguns como uma medida irrelevante, mas quando se valoriza o dinheiro público, cada Real faz muita diferença. Cada Real economizado no custeio é um Real a mais em Saúde, Segurança, Educação e Estradas”, disse.
Taques assegurou que manterá os principais investimentos no Estado, como o novo Pronto-Socorro de Cuiabá, que está sendo construído com a Prefeitura de Cuiabá.
“Os demais recursos de que dispomos são em convênio com o Governo Federal e os ligados à infraestrutura são recursos com fontes já carimbadas, como o Fethab e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), valores que não podem ser repassados a outras unidades orçamentárias”.
Investimentos na Segurança também foram mantidos, como o aumento do efetivo, uma vez que policiais não podem trabalhar por meio de contrato, como acontece em outras áreas. Contudo, Taques afirmou que a maior da despesa com pessoal na área de Segurança não está nas novas contratações, mas sim nos aumentos concedidos por leis de carreira.
Para concluir, o chefe do Executivo convocou a sociedade a unir forças para superar este difícil momento em que o país e o Estado encontra.
“Como diz o provérbio, “os navios estão seguros nos portos, mas não é para isso que foram feitos”. Não fomos feitos para a acomodação, muito menos para o fracasso. Por isso, vamos enfrentar cada dificuldade e cada desafio com coragem. A crise é real, mas soluções são possíveis. E estão nas mãos de cada um e de todos nós. Conto com você”, concluiu.
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