O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), rescindiu um dos contratos de pavimentação da rodovia MT-020, que liga a cidade de Chapada dos Guimarães ao distrito de Água Fria, dando acesso ao Lago de Manso. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nessa quinta-feira (19.01).
De acordo com a publicação, a empresa Ensercon Engenharia Ltda foi notificada pelo Estado para paralisar imediatamente as obras de pavimentação na rodovia, uma vez que a construtora não executou o trabalho no ritmo e na qualidade exigida pela pasta.
Segundo a Sinfra/MT, um dos exemplos que a empresa não estaria cumprindo o contrato está no segundo trecho de 23 quilômetros da rodovia, executado pela Destesa. O pavimento já se encontra finalizado e em fase de sinalização, enquanto a empresa Ensercon encontra-se realizando os serviços iniciais de terraplanagem em uma mesma extensão, de 23 quilômetros.
Diante desta situação, a Sinfra “notifica o responsável pela empresa Ensercon Engenharia Ltda, para que interrompa imediatamente os serviços relacionados ao objeto do instrumento contratual 329/2014, uma vez que o mesmo fora rescindido, não subsistindo qualquer vínculo jurídico gerador de obrigações recíprocas, inclusive obrigações de pagar por parte do Estado à empresa Ensercon, à partir do dia 27/12/2016, data em que o ato fora publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.º 26927 (Pg. 43) [...]
A publicação também destaca que, em caso de continuidade da execução irregular da obra, a empresa está “sujeita às cominações legais decorrentes de sua conduta, bem como à responsabilização pelos prejuízos que vier a causar ao Estado de Mato Grosso”.
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