O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Gustavo de Oliveira, vai coordenar o Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta formulada pelos Estados para aliviar a dívida com a União, em troca de ajustes fiscais nas unidades federativas. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante a 5ª reunião ordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) realizada nessa quarta-feira (08.03), em Brasília.
Na próxima quarta-feira (15.03) os secretários voltam a se reunir, sob convocação das presidências do Confaz e Comsefaz, para se debruçarem sobre quatro temas definidos no encontro desta quarta-feira. São eles a simplificação tributária, a reforma tributária, o PLP 54 que trata da remissão dos créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais e o projeto do socorro proposto pela União para os Estados, sendo que este último foi proposto por Mato Grosso.
“Hoje nós tivemos a reunião preparatória para o encontro da próxima semana, que foi convocada pelo próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda. E a pedido de Mato Grosso incluímos a discussão de uma proposta a ser elaborada pelos Estados para mudar o PLP 343, para que possa permitir que os Estados que não estão em uma situação financeira tão grave ainda possam ter algum alívio no pagamento da dívida, durante dois ou três anos, para que isso ajuste na recomposição das finanças públicas estaduais. Eu fiquei de coordenar a elaboração dessa proposta para que nós possamos apresentá-la semana que vem”, explica o secretário Gustavo de Oliveira.
Três pontos foram discutidos na agenda do Comsefaz desta quarta-feira. O primeiro foi uma análise feita pelos Estados sobre qual é o impacto nas contas públicas da proposta da reforma previdenciária que está sendo encaminhada pelo governo Federal.
O segundo assunto tratou da reforma tributária. Foram apresentados estudos comparando o modelo tributário brasileiro com outros países, com a presença do deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta em tramitação. “Conhecemos um pouco mais da proposta e o parlamentar mostrou o empenho dele e do governo para que a reforma caminhe ainda este ano dentro do Congresso”.
O terceiro tema foi a inclusão na reunião do Confaz, da próxima semana, de uma análise sobre o projeto de lei nº 343, que trata da recuperação fiscal dos Estados, do apoio principalmente no alívio do pagamento de parcelas da dívida. “Houve consenso de que o projeto, embora bom, é incompleto. Um dos pontos principais é que não permite o acesso de Estados que já têm problemas nas contas públicas, mas que ainda não estão com a situação financeira tão grave, como as condições previstas no PLP para que os estados possam aderir ao programa”, afirma Gustavo de Oliveira.
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