O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na construção do Residencial São Matheus, em Várzea Grande. Núcleo habitacional faz parte ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ do governo Federal.
De acordo com a denúncia, o residencial teria sido construído sem possuir sistema de tratamento adequado de efluentes. Ainda segundo a denúncia, o esgoto “in natura” das casas foi projetado para ser despejado diretamente no curso da água, poluindo assim a natureza.
Segundo procedimento, o MPE requisitou do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema/VG) vistoria no residencial para que os órgãos apontassem a existência de Estação de Tratamento e efluentes, sua eficiência e eventuais danos ambientais praticados pelo mau funcionamento, ou mesmo, ausência de funcionamento.
Conforme o inquérito, o DAE/VG informou ao MP, que a Estação de Tratamento e efluentes do Residencial São Matheus é composta por quatro etapas de tratamento, porém, estão operando apenas em duas etapas, não possuindo o termo de recebimento provisório e definitivo da autarquia, por estarem em fase de adequação.
Caso a denúncia seja comprovada, a Prefeitura de Várzea Grande e a Construtora Aurora – responsável pela edificação das casas-, podem ser obrigadas a realizar a construção de Estação de Tratamento e efluentes, além de correr risco de responder por uma ação civil na Justiça devido aos danos ambientais por supostamente, por estarem jogando esgoto no curso da água.
Residencial São Matheus – O residencial São Matheus foi entregue em abril de 2012, pelo então prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD). Ao todo foram entregues 990 casas, sendo 490 na 1° etapa do residencial, e 500 na 2° etapa.
As casas foram doadas para famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos mensais, e também para moradores que residiam em áreas de risco e vulnerabilidade social no município.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
