O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei 10.458, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre afixação nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado de Mato Grosso de cartazes contendo aviso e número do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso ou assédio sexual cometidos contra menores de idade. A norma foi publicada na Imprensa Oficial do Estado que circula nesta segunda (07.11).
“É obrigatória a afixação nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado de Mato Grosso de cartazes contendo aviso e o número do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso ou assédio sexual cometidos contra menores de idade” diz artigo primeiro da Lei.
Ainda, conforme a Lei, o aviso deverá ser afixado em local visível e ter letras grandes para melhor visualização, devendo conter os seguintes dizeres: “DISQUE 100 - DENUNCIE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”.
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