Empresários de Várzea Grande reclamam que não estão conseguindo tirar alvarás de funcionamento de suas respectivas empresas devido à exigência do município referente ao licenciamento ambiental da área onde está construído o estabelecimento.
Os empresários procuraram a reportagem do VG Notícias e relataram que o prazo para a emissão dos alvarás de funcionamento se encerrou na segunda-feira (29.02), e muitas empresas ficaram sem emitir o documento por causa da exigência do licenciamento ambiental.
Segundo eles, nos últimos anos, o empresário era obrigado apenas apresentar cópia do recibo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quitado referente ao imóvel e a planta do imóvel com seu respectivo habite-se, mas que este ano, a nova administração “exigiu” o licenciamento ambiental das empresas.
Além disso, os empresários apontam que encontram dificuldade em emitir o licenciamento ambiental devido à falta de informação sobre os procedimentos e documentos necessários para obter o documento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os empresários temem que sem o alvará muitas empresas tenham que fechar as portas, o que causaria prejuízos, como a demissão de funcionários.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda, explicou que a legislação exige o licenciamento ambiental para emissão do alvará.
“Estamos cumprindo o que determina a lei. Nós não iríamos solicitar o documento se a legislação não o exigisse para a concessão de alvará”, limitou-se a dizer o secretário.
A secretária de Meio Ambiente do município, Helen Farias, explicou que a exigência do documento é baseada na legislação, e que a intenção da Prefeitura não é prejudicar nenhum empresário, mas apontar os locais adequados para que as empresas sejam instaladas de forma correta.
“Uma serralheria, por exemplo, não tem como ser instalada em área residencial, por conta do barulho que pode causar. Uma indústria que trabalha com produtos tóxicos, também poderia causar danos a saúde das pessoas que residem nas proximidades desta empresa, ou até mesmo contaminar rios, córregos, enfim. Por isso, as empresas precisam deste licenciamento, a fim de evitar futuros transtornos. Nós não queremos prejudicar ninguém, o que queremos é cumprir a lei e proporcionar o crescimento ordenado do município”, declarou Helen.
Segundo ela, as empresas necessitam tirar a licença ambiental, denominado LL, que é a licença de localização, devido ao zoneamento da cidade.
“Essa licença, nós determinamos se pode ou não instalar algum tipo de comércio na cidade, como boate, lava-jato, indústria, ou seja, antes deles instalarem o estabelecimento, eles devem perguntar para nós do Meio Ambiente e para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano se eles podem instalar a empresa naquele local específico. Nós analisamos e apontamos se pode ou não instalar”, explicou.
Conforme a secretária, a exigência é uma forma de fazer com que a cidade tenha um direcionamento ambiental e urbanístico adequado. “Todo o estabelecimento é obrigado ter LL por causa do zoneamento, e nós temos que direcionar a nossa cidade para o crescimento adequado. Cidade que não tem zoneamento, que cresce de qualquer jeito, vira uma bagunça. Estamos fazendo isso para que as pessoas tenha uma nova visão de Várzea Grande. Uma cidade que realmente cumpre a legislação, uma cidade que as empresas se instalem tomando conhecimento do que é certo ou errado. Queremos que o crescimento seja ordenado. As pessoas reclamam dizendo que isso não tinha antes, mas agora tem, e isso é para garantir o crescimento organizado”, finalizou.
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