A empresa Betha Sistemas Ltda, protocolou denúncia da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ/MT), por possível formação de esquema de venda de softwares aos municípios de Mato Grosso, supostamente comandado pela empresa ACPI - Assessoria Consultoria Planejamento & Informática Ltda.
De acordo com a denúncia, que passou a ser alvo de investigação da DEFAZ/MT e que o VG Notícias teve acesso com exclusividade, até junho de 2015, a Betha mantinha contrato de parceria comercial que permitia à ACPI Informática explorar a propriedade intelectual Betha no Estado. Porém, ao descobrir que a ACPI se ocultou por meio de duas outras empresas e de empresários fictícios (laranjas) para desenvolver e num futuro próximo comercializar softwares próprios, a Betha Sistema optou por encerrar a parceria, já que não havia auspício comercial em se manter relações com o futuro concorrente.
Conforme consta na denúncia, nos últimos anos a ACPI Informática firmou, mediante prévio processo licitatório, 91 contratos administrativos para fornecer, a entidades públicas do Estado, licenças de uso de sistemas Betha.
No entanto, em meados de 2015 a ACPI perdeu o direito de representação destes sistemas, embora ainda possua diversos contratos de licenciamento de softwares Betha vigentes com entidades públicas locais, e que serão honrados até seu final. Para manter contrato com o ente municipal, segundo a denúncia, a ACPI nos últimos dias de vigência do contrato, faz uma conversão de dados e troca de sistemas, para que nos dias seguintes seja publicada uma licitação direcionada para a continuidade do licenciamento deste sistema implantado às pressas para favorecimento exclusivo da ACPI Informática.
Ainda, conforme a denúncia para se resguardar e se manter no poder, a ACPI criou/comprou as empresas “Airsoftware” e “Inovatus Sistemas de Informática Ltda. - ME”, “que em verdade são de propriedade dos sócios da ACPI, os quais se utilizam de interpostas pessoas para dar seguimento à sua saga empresarial” diz denúncia.
A empresa Inovatus, segundo a denúncia, é de propriedade de um ex-funcionário da ACPI, Edvaldo Marques da Silva, e tinha como sócia majoritária Mirian Gleyce Figueiredo, sobrinha do sócio majoritário da ACPI Informática, Anildo José de Miranda e Silva, e a maioria absoluta dos programadores e desenvolvedores dessa empresa são ex-funcionários da ACPI, transferidos há anos a essa empresa, tanto para burlar a parceria com a Betha (que impedia desenvolvimento de sistemas concorrentes) quanto para preparar o terreno para uma possível decisão judicial que obstasse a atuação da ACPI no mercado público, já que há anos pululam denúncias e ações investigativas acerca de concursos públicos direcionados.
“Contudo, diante da iminente proibição da ACPI para contratar com o poder público e mácula definitiva de seu nome empresarial, referida sociedade teve seu quadro societário novamente alterado, para dele fazer constar o nome de Vaudevino Ramos da Silva no lugar de Mirian Gleyce Figueiredo, conforme informado pela Receita Federal em consulta realizada via internet e alterações contratual anexas, evitando-se assim qualquer conexão de parentesco com o sócio administrador da ACPI” trecho extraído da denúncia.
Já a empresa Airsoftware Serviços de Tecnologia e Informática Ltda foi criada em 2013, e em novembro de 2014 teve metade de suas cotas sociais adquiridas por Larissa Araújo Costa Marques da Silva, que é nora do sócio da empresa ACPI Informática, Moacir da Silva.
“Ademais, a quase totalidade dos contratos firmados pela Inovatus (que possui sistemas para as áreas de gestão de faturamento de água e esgoto, saúde pública e assistência social) foi firmada com entidades públicas que também firmaram contratos com ACPI Informática, pelo que levantamos nas últimas semanas de pesquisas” cita a denúncia.
Os balanços patrimoniais da empresa Inovatus também foram citados por ter um crescimento meteórico de faturamento nos últimos anos. “Por exemplo, em 2012 a empresa Inovatus registrou um prejuízo anual de R$ 62 mil. Em 2013, a referida empresa faturou R$ 142 mil, e teve um lucro no exercício de R$ 22 mil, ou seja, se considerarmos o resultado de 2012 e 2013 juntos, a Inovatus não foi lucrativa, acumulando prejuízos. Contudo, milagrosamente, em 2014, essa empresa faturou R$ 2,47 milhões, crescendo 2.500%, e teve lucro significativo” relata.
E o mais curioso, conforme a denúncia é que a totalidade do faturamento de 2014 derivou de contratos administrativos firmados com o Poder Público, justamente com entidades que mantinham previamente contratos de licenciamento de softwares e/ou consultoria e assessoria jurídica e técnica.
Outro ponto destacado na denúncia é que, conforme informação obtida no web site de Inovatus e Airsoftware, elas funcionam no mesmo endereço em Cuiabá.
“Repita-se: o objetivo da ACPI Informática é trocar sistemas antes do encerramento dos contratos atuais, troca esta que, sob a ótica do ente público contratante, somente faz sentido se houver favorecimento em uma nova licitação, pois seria inócuo converter dezenas de megabites de dados, implantar e instalar novos sistemas, treinar usuários nos últimos dias de um contrato, sem que houvesse tempo hábil para uso das novas ferramentas tecnológicas” trecho extraído da denúncia.
Além disso, conforme a denúncia, a ACPI Informática Ltda também é investigada pela DEFAZ/MT por promover e gerir concursos públicos direcionados. “Caso confirmada a fraude, será de se lamentar, pois se trata da pior prática ímproba existente, pois sepulta em cova rasa os legítimos anseios de milhares de cidadãos mato-grossenses que arduamente se preparam para ingressar no serviço público” diz trecho da denúncia.
A denúncia pede para que a DEFAZ/MT investigue os contratos da ACPI firmados com diversos municípios de Mato Grosso.
Outro lado – O VG Notícias entrou em contato com a assessoria da ACPI, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
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