O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), por suspeita de irregularidades na contratação do Consórcio CMT (Cuiabá Monitoramento de Trânsito), por R$ 39 milhões, para realizar a instalação de radares eletrônicos em ruas e avenidas da Capital.
De acordo com o inquérito instaurado pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, foi constatado que o contrato foi firmado entre o Consórcio e a Prefeitura, conforme denúncia, em 05/06/2014. No entanto, a empresa contratada só foi constituída 17/07/2014, ou seja, 42 dias após a contratação.
“Revelando que pode ter havido prática de fraude, ou qualquer outro expediente, destinado a frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, o contrato está irregular”, diz trecho do procedimento.
Diante dos indícios de irregularidades, o promotor instaurou o inquérito e solicitou que o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Thiago França, envie documentos relacionados ao pregão presencial 019/2014, que originou a contratação do Consórcio CMT, e de todos os processos de liquidação de despesa, resultantes no pagamentos, contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada.
O processo está em fase de apuração e caso seja constatado a irregularidade na contratação da referida empresa, o prefeito Mauro Mendes assim como os demais responsáveis pelo contrato com o Consórcio podem responder por ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, por causarem prejuízo ao erário e violarem os princípios da Administração Pública. Clique aqui e confira o inquérito civil.
Contrato – O contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e a empresa Consórcio CMT- Cuiabá Monitoramento de Trânsito – Lider-Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda, visa instalar 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.
O valor do contrato é de R$ 39 milhões.
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