Por maioria, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (03.03), em segunda votação, a Mensagem 91/15 (Projeto de Lei 775/15) que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o credenciamento, por meio de empresas privadas, para realizar serviço de vistoria veicular do Detran-MT. O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação na semana passada.
De acordo com a Assembleia Legislativa, dos 15 deputados que compareceram a sessão matutina de hoje, apenas Zeca Viana (PDT) e Altir Peruzzo (PT) se posicionaram contra a votação.
Viana chegou a solicitar adiamento da votação, por 24 horas, para que realizasse a apreciação do veto ao seu substitutivo a Mensagem 91/15. O substitutivo apresentado pelo pedetista previa incrementação na arrecadação por parte do Detran-MT referente a vistoria veicular.
O deputado declarou que o veto ao substitutivo demonstra que existe “falcatrua” no projeto para a terceirização do serviço. “Não acatar o meu substitutivo mostra claramente que há falcatrua nesse projeto”, disparou o parlamentar.
No entanto, o prazo não foi acatado pela Mesa Diretora da AL/MT, que resolveu prosseguir a votação e aprovar a Mensagem do Poder Executivo.
O projeto agora segue para sanção do governador Pedro Taques (PSDB). “Esse projeto foi aprovado em favor do povo. Agora a sociedade terá duas opções para poder fazer as inspeções veiculares. O cidadão não precisará aguardar horas na fila para fazer uma simples vistoria em seu veículo. Esse projeto vem para ajudar a sociedade”, fez questão de declarar o deputado e líder do governo Wilson Santos (PSDB).
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