A Comissão Especial sobre Planos de Saúde debate nesta terça-feira (13) o ressarcimento a Estados e municípios. O debate será realizado a pedido dos deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) e Rogério Marinho (PSDB-RN)
O deputado Rogério Marinho esclarece que espera ouvir explicações do Fundo Nacional de Saúde sobre a sistemática e o funcionamento do ressarcimento das despesas do consumidor do plano de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Já representantes do Conass e Conasems poderão passar para os deputados as demandas dos Estados e municípios relacionadas à legilação, principalmente no que diz respeito à questão do ressarcimento.
“A presença do senhor David Uip também permitirá aos parlamentares uma melhor percepção do assunto, já que, além de possuir extenso currículo profissional na área de medicina, atualmente é Secretário de Saúde do Estado de São Paulo”, explica Marinho.
O deputado Odorico Monteiro acrescenta que o propósito da audiência pública é também debater os desafios do direito à saúde e aprofundar a discussão sobre a defesa do acesso universal à saúde e os desafios enfrentados para o cumprimento desta garantia.
“Tendo em vista a situação atual enfrentada pelo SUS brasileiro devido ao desfinanciamento produzido ano a ano, cada vez mais os planos privados de assistência à saúde estão sendo procurados pela população. O cerne dessa nossa discussão ronda acerca da qualidade dos serviços por eles prestados e de métodos que potencializem sua eficiência e eficácia”, afirma Monteiro.
Foram convidados:
- representante do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
- o secretário da Secretaria de Saúde de São Paulo, David Uip;
- representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
- representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge); e
- representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
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