Passados 34 anos da morte do trabalhador rural Henrique José Trindade, supostamente morto por policiais civis, o governo de Mato Grosso, por meio da Lei 10465/2016, irá indenizar a família de Trindade.
A indenização tenta reparar os danos morais e materiais referentes ao homicídio do trabalhador rural e às lesões corporais e tentativa de homicídio contra seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, ocorridos no município de Alto Paraguai (MT), em 4 de setembro de 1982. Eles são vítimas do Caso nº 12.200, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Conforme acordo de solução amistosa, o Estado de Mato Grosso, por meio do Poder Executivo, deverá pagar: US$15.000,00 (quinze mil dólares americanos) para Juvenal Ferreira Trindade; US$15.000,00 (quinze mil dólares americanos) para a viúva de Henrique José Trindade, Odomila Paimel Ribeiro e US$ 15.000,00 (quinze mil dólares americanos) para cada um dos cinco filhos de Henrique José Trindade, sendo: Juvenal Ferreira Trindade, Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade.
O pagamento das indenizações será realizado em moeda corrente nacional, utilizando-se para o cálculo da conversão o câmbio estipulado pela Taxa BACEN no dia útil anterior ao pagamento.
Além da indenização, o Estado de Mato Grosso, por meio do Poder Executivo, também irá pagar pensão mensal vitalícia no importe de um salário mínimo à viúva de Henrique José Trindade, com titularidade intransferível.
“As despesas decorrentes do pagamento da indenização outorgada por esta Lei terão origem nos recursos financeiros oriundos de excesso de arrecadação neste exercício financeiro” diz artigo 4º da Lei.
O caso – Em 04 de setembro de 1982, seis policiais civis armados apareceram na casa de Trindade acusando-o de roubo. Eles adentraram na residência falando que iriam fazer busca em seus cômodos.
Trindade foi quem recebeu os policiais, e ao se virar levou o primeiro tiro. Foi socorrido pelo seu filho Juvenal, na época com 15 anos, e também foi baleado. O filho alvejado, dois filhos pequenos e a esposa de Trindade, na época grávida de oito meses, correram para o mato para pedir socorro.
O corpo de Henrique José Trindade foi encontrado apenas no outro dia pela manhã, todo baleado, e com os lábios rasgados à faca e olhos arrancados à unha.
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