PMBM
O Ministério Público do Estado abriu inquérito civil público, por meio da portaria 25/2016, instaurada pelo promotor Natanael Moltocaro Fiúza, investiga supostas irregularidades nos pregões presenciais: 002/2009, 003/2010 e 006/2010, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço (à 121 km de Cuiabá), cuja vencedora foi a R.M. da Silva Gonçalves – nome fantasia: Mercado Econômico.
Conforme consta na portaria, denúncia escrita, protocolada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, relata suposta fraude no pagamento de despesas referentes à compra direta de produtos de limpeza e alimentícios pela Prefeitura, do Mercado Econômico.
A empresa, segundo o MPE, pertence a Rosa Maria da Silva Gonçalves, esposa do secretário de Administração do Município, Orlando de Queiroz Gonçalves. “Orlando de Queiroz Gonçalves, que já era servidor do Município de Barão de Melgaço desde 1997, portanto, nos anos de 2009 e 2010, ao tempo em que a empresa participou das licitações, e que foi nomeado secretário Municipal de Administração e Planejamento, no ano de 2013, ano em que foram feitos pagamentos à empresa” diz trecho da portaria.
O promotor relata que a denúncia narra irregularidades relevantes e trouxe cópia de documentos que demonstram contradições, tais como emissão da nota fiscal após sua validade expirada.
“A participação de empresa de parente de servidor público, diante do evidente conflito de interesses, também pode revelar ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade, apesar de não constar expressamente do artigo 9°, 111, da Lei. 8.666/93, mas por interpretação analógica, como já decidiram diversos Tribunais de Contas estaduais e mesmo o Tribunal de Contas da União” diz trecho extraído da portaria.
Para o MP, tais fatos também podem configurar improbidade administrativa ou dano ao erário municipal e existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
“Instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no pagamento de despesas referentes à compra de produtos de limpeza e alimentícios pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT, da empresa R.M DA SILVA GONÇALVES (Mercado Econômico) e, também, irregularidade na participação da mencionada empresa em processos licitatórios, com posterior contratação pelo Município, em razão do vínculo de parentesco com o servidor público municipal Orlando de Queiroz Gonçalves” diz portaria.
O MP enviou ofício à Unidade de Ouvidoria Fazendária da SEFAZ/MT, requisitando cópia da consulta genérica de notas fiscais emitidas pela empresa R M da Silva Gonçalves, CNPJ O05.909.164/0001-50, desde janeiro de 2009 até a junho de 2016.
