por Luiz Henrique Lima*
Deveria ser desnecessário repetir o óbvio: ninguém está acima da lei. Todavia, a julgar por inúmeras declarações recentes de ilustres autoridades brasileiras, e pelo silêncio de outras tantas, parece que consideram que deveria haver exceções. Segundo tais luminares, investigar familiares de um ex-dirigente é um crime de lesa-majestade. Pior: convocá-lo para prestar esclarecimentos é comparado a um golpe de estado.
Os que assim se posicionam são os mesmos que ficaram escandalizados com a prisão dos dirigentes das maiores empreiteiras do país, acusados, com abundância de provas, de patrocinarem bilionário esquema de corrupção nas várias diretorias da Petrobras.
Em tal perspectiva, a mesma lei que autoriza a prisão de vereadores não se estenderia a senadores, quanto mais ao então líder do governo, hoje réu confesso de múltiplas falcatruas e delator da atual e do ex-presidente, de cuja intimidade privava até poucos dias.
Ademais, a nossa Constituição Cidadã que prevê o impeachment da presidente da Câmara de Vereadores de Reserva do Cabaçal, consumado há poucas semanas, não justificaria o mesmo processo em relação a autoridades federais. No primeiro caso, seria uma faxina necessária; no segundo, golpismo de adversários políticos.
É exatamente o inverso. A lei é igual para todos, tanto para o beija-flor quanto para a jararaca.
Aliás, quanto maior a importância de uma função pública, maior deveria ser o cuidado dos mandatários para que o seu exercício ocorra respeitando a democracia, a Constituição e as leis.
O fato de uma autoridade ter sido eleita não a torna livre de prestar contas à sociedade, nem imune à responsabilização judicial. Ao contrário: na democracia, o princípio da prestação de contas é um dos pilares da organização republicana. Inúmeros ex-Chefes de Estado ou de Governo sofreram investigações, processos e até condenações. Por exemplo: o ex-presidente francês Jacques Chirac, os ex-primeiros ministros italianos Berlusconi e Craxi, o ex-primeiro ministro português José Sócrates e tantos outros.
Em nenhum desses casos, houve acusação de golpismo ou perseguição política. Curiosamente, todos esses citados foram envolvidos em casos de corrupção quando no exercício do poder, embora em valores e dimensões muito menores que as descobertas até agora no Brasil.
Agora mesmo nos Estados Unidos, Hillary Clinton, ex-Secretária de Estado e candidata favorita do Partido Democrata à sucessão de Obama, sofre uma minuciosa devassa pelo FBI acerca de um servidor de e-mails e nem por isso se queixa que aquela república está ameaçada. Nesta semana, na França, o ex-presidente Sarkozy foi detido para interrogatório, mas seus partidários, que são numerosos, não vociferam ameaças contra juízes, promotores ou jornalistas.
O fato de um ex-presidente da República estar envolvido em denúncias de corrupção é triste para todos os brasileiros, decepcionante para muitos que nele confiaram e surpreendente para alguns que confundem ideologia com caráter ou popularidade com honestidade. Todavia, deveria ser festejada a circunstância dele, como qualquer outro cidadão, estar sendo investigado e chamado a prestar explicações, entre outras, sobre as doações milionárias ao seu instituto, oriundas das empresas beneficiadas pela organização criminosa que se serviu dos diretores da Petrobras por ele nomeados para provocar prejuízos bilionários à maior estatal brasileira.
E como qualquer outro cidadão, seu direito à ampla defesa está garantido.
Esse episódio, longe de ser um golpe, é um exemplo de funcionamento independente das instituições republicanas. Não é assim na Coreia do Norte, na Guiné Equatorial ou na Síria, mas é assim que ocorre na França, em Portugal e nos Estados Unidos.
No entanto, como diria Tim Maia, no Brasil há um comportamento sui generis. Os corruptos se sentem ultrajados quando são criticados ou levados a responder por seus atos. No século XXI, superamos o complexo de vira-lata diagnosticado por Nelson Rodrigues. Agora temos a síndrome da jararaca.
*Luiz Henrique Lima - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT
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