O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou Recurso de Agravo da ex-prefeita de General Carneiro (a 442 km de Cuiabá), Magali Amorim Vilela de Moraes, e manteve a decisão que a condenou por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por três anos. A decisão é dessa segunda-feira (10.08).
Consta dos autos, que o juiz da 2ª Vara Cível de Barra do Garças, Júlio César Molina Monteiro, julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou Magali a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil; e proibida de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, por três anos.
Na sentença, também figuram como réu a empresa ACPI (Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda) e ex-servidora Chirley Vieira Arrais Talon. Eles ainda foram condenados ao ressarcimento do dano ocasionado ao município de General Carneiro na quantia de R$ 18.000,00.
Na época, a empresa contratada para a realização do concurso público na cidade permitiu que parentes da comissão organizadora do certame e da Magali (então prefeita), que também estava à frente do município na ocasião, se inscrevessem no concurso. Todos os parentes dos envolvidos foram aprovados com notas elevadas, mas acabaram não tomando posse após o início das investigações.
“Foram encontradas diversas irregularidades no concurso sanáveis e insanáveis, referente a falta de provas e cartões de resposta para todos os candidatos; provas e formulários de respostas não originais; falta de zelo em lacrar as provas e cartões em um só momento; realização de prova por candidato sem que estivesse com o nome na lista dos concorrentes constante na porta da sala de provas; conversa durante a realização dos testes e permissão para realização com celular ligado”, diz a ação do MPE.
A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT ao negar recurso da empresa ACPI. “As sanções aplicadas à apelante foram bem dosadas; não há exagero, pelo contrário; foram sopesadas com muita moderação. Recurso não provido”, diz trecho extraído do acórdão.
Diante disso, Magali interpôs Recurso de Agravo junto ao STJ tentando reformar a decisão do TJ/MT. Porém, o relator do pedido, ministro Og Fernandes, não reconheceu o recurso. A íntegra da decisão ainda não está disponível.
Atualizado às 14h30 de quarta-feira (13.08)
Outro Lado - O advogado de Magali Amorim Vilela de Moraes, André Albuquerque, entrou em contato com o 
oticias informando que a decisão ainda não foi transitada e julgada, ou seja, ainda cabe recurso perante ao Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele enviou uma nota da ex-prefeita falando sobre os fatos.
Veja nota na íntegra
Nota de esclarecimento
Magali Amorim Vilela de Moraes
Ainda nem entramos no período eleitoral e os adversários já começaram os ataques. Assim como em anos anteriores, fui* caluniada, difamada e atacada de forma gratuita* pelos meus adversários políticos, que se unem em grupos malignos com a finalidade única e exclusiva de me insultar.
É necessário pensar no município e parar com perseguições. É hora do bem lutar contra o mal para nossa cidade prosperar.
Estranhamente no período pré-eleitoral, veículos de “informação” visivelmente sensacionalistas, divulgaram inverdades com intuito de ofender a minha honra e na tentativa frustrada de me fazer desistir de restaurar a paz e a prosperidade em nossa cidade.
Sem seguir os princípios básicos do jornalismo ético, os veículos de comunicação sequer me procuraram para abordar a verdade, preferiram o caminho mais fácil: a velha politicalha. Mas o povo já está cansado desse tipo de conduta e é hora de mudar.
Para esse grupo político machista, parece uma afronta que uma mulher, mãe, avó, e engajada com os interesses do município, busque um lugar de liderança para ajudar aqueles que mais precisam em nossa cidade.
Deixo aqui uma mensagem ao povo de General Carneiro, Paredão Grande e nossos irmãos indígenas: eu, Magali Vilela, tenho plena certeza que as acusações levianas e sem fundamentos são a única forma que meus opositores possuem de me atacar.
Quero deixar claro que a forma suja e irresponsável que esse grupo da velha política me acusa, só me faz querer ainda mais livrar nossa cidade desses oportunistas, que só pensam em seus interesses, mesmo que isso signifique fazer o mal para a população.
Por fim, me coloco a inteira disposição para qualquer esclarecimento e reforço que devemos combater as mentiras e perseguições pessoais. Convido todos os caluniadores que me acusam a virem debater projetos de melhorias pra cidade, como a retomada das obras paralisadas, os problemas do nosso sistema de saúde e o cuidado com os menos favorecidos durante essa crise.
Um grande abraço a todos, Magali Vilela. O bem triunfará.
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