O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Lindote, deve decidir nesta quinta (16.07) se prorroga ou não, por mais sete dias, a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande.
Os dois municípios estão com os comércios não essenciais fechados desde 25 de junho, por determinação de Lindote, após ser acionado pelo Ministério Público do Estado, que solicitou a interferência da Justiça para os gestores municipais Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM) cumprirem o que determina no decreto estadual 522/2020, que estipula quarentena obrigatória, com implantação de barreiras sanitárias, quando os municípios estiverem classificados como risco muito alto para a Covid-19, como é o caso da Capital e de Várzea Grande.
Em 09 de julho, quando encerraria o primeiro prazo estipulado pela Justiça para quarentena obrigatória, após não conseguir conciliação entre o Governo do Estado, os gestores municipais e o Ministério Público, o juiz decidiu prorrogar a quarentena por mais sete dias – cujo prazo encerra amanhã.
Na decisão, Lindote destacou que ao final do prazo concedido, se houver alteração da situação epidemiológica SRAG e COVID-19, poderá ser designada nova audiência de conciliação ou ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
Com isso, como os municípios de Cuiabá e Várzea Grande ainda continuam classificados pelo Governo do Estado como risco muito alto para disseminação da Covid-19, e mesmo após tendo aumentado o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), não houve um desafogamento na taxa de ocupação, muito provável que o magistrado queira prorrogar por mais sete dias a quarentena obrigatória.
MPE quer prorrogação - Hoje (15), o MPE ingressou com novo pedido para que o prazo seja prorrogado. De acordo consta da petição assinada pelo promotor Alexandre Guedes, o Boletim Informativo 128, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde na data de ontem (14), apontou que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta” de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020.
"Houve 52 (cinquenta e dois) óbitos em Mato Grosso em 24 (vinte e quatro) horas, como se verifica do confronto dos dois boletins, sem contar a pública e notória subnotificação de casos. Os dois boletins demonstram que a quantidade de casos pode ser ainda maior em face da adaptação dos sistemas de informação, realizados desde a última sexta-feira. Os mesmos documentos demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) estava na faixa dos 93% (noventa e três por cento) ao menos teoricamente, já que esse Juízo tem conhecimento que existe uma fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados" aponta o MPE.
O promotor requer que o juiz Lindote mantenha em vigor os efeitos da tutela de urgência já deferida nos autos, em face de se manter inalterada – e até agravada – a situação de risco sanitário declinada na inicial, devendo-se as medidas perdurarem ao menos por mais sete dias, completando-se assim os 14 dias.
A mesma medida o promotor pede para que se estenda para os municípios do Estado classificados como risco muito alto da disseminação da Covid-19. "Anote-se que o referido parágrafo 3º estipula de forma coercitiva a obediência dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande ao cumprimento das medidas ínsitas a sua declaração de risco. Denote-se que o presente pedido apenas reitera o anterior que previa a adoção desde logo, dos 14 dias completos das medidas em questão. Requer-se ainda a extensão automática dos efeitos da liminar enquanto perdurar a situação de risco nos Municípios demandados" pede o promotor.
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