Os 15 candidatos que serão escolhidos para assumir a função de conselheiros tutelares em Várzea Grande, receberão o melhor salário pago pela autarquia em todo o Estado. A informação é do presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do município (CMDCA), Leandro Fábio Momente.

“Várzea Grande paga o melhor salário para os conselheiros tutelares atuarem na defesa do direito da criança e do adolescente de Mato Grosso. O salário de R$ 3 mil é melhor de todo o Estado”, declarou Momente.

No dia 04 de outubro mais de 100 candidatos irão disputar a eleição para ser um conselheiro tutelar em Várzea Grande.

De acordo com o edital, o processo destina-se à escolha de 15 membros para composição do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

No entanto, vale destacar, que após a reforma administrativa do município, o salário base de um conselheiro ficou estabelecido em R$ 1.800,00 e os restante R$ 1.200,00 – para completar a quantia de R$ 3 mil - é pago como Verba Indenizatória. Ainda, há denúncia no Ministério Público do Estado, em fase de investigação, que o município não estaria honrando corretamente o pagamento complementar.

Função de conselheiro – Cabe ao conselheiro tutelar, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), monitorar e evitar que menores de idade sejam expostos a situações de degradação e acompanhar casos envolvendo crianças e adolescentes. Atende e aconselha pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.