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Os vereadores da Câmara de Várzea Grande devem votar o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4069/2015, que altera o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP) do município.
O projeto de autoria do Poder Executivo que tramita desde o dia 3 de setembro de 2018 no Legislativo várzea-grandense, consta na ordem do dia da sessão desta terça-feira (02.09). Leia Mais: Projeto de Lei que altera Conselho Gestor do PPPs em VG será lido na sessão da Câmara
Segundo a Prefeitura, com a mudança, o programa deixa de ser vinculado a Secretaria de Administração, situação considerada equívoco, e passa a ser vinculado a Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana.
A lei também compõe como membros do Conselho Gestor da PPPs, um representante da Secretaria de Serviços Públicos, um representante da Secretaria de Meio Ambiente, um representante da Secretaria de Obras e um representante da Procuradoria Geral do Município.
Na Casa de Leis, o vereador Fabio Tardin (DEM) também acrescentou uma emenda aditiva nº 01/2018, que acrescenta um representante do Poder Legislativo, no Conselho Gestor do Programa.
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