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O projeto cita que em os estabelecimentos devem cumprir o projeto lei em no máximo 90 dias, a contar com a data da publicação da lei.
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram esta semana projeto de lei que proíbe a vistoria (conferência) de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa. O projeto é de autoria do vereador Miguel Baracat (PT).
Conforme o referido projeto, alguns fornecedores, em especial atacadistas, adotam a prática de revistar o consumidor, vistoriar e conferir a mercadoria que adquiriu, antes que ela saia do estabelecimento, mesmo após ele ter pagado pela mercadoria e recebido a nota fiscal da compra.
“Tal procedimento é inaceitável e desnecessário porque nessa situação as mercadorias já estão todas conferidas e incluídas na nota fiscal, e o consumidor já realizou o devido pagamento. Não há porque constrangê-lo e envergonhá-lo publicamente com revistas e vistorias, tratando-o como se fosse um larápio, causado-lhe evidente dano moral ” diz trecho do projeto.
Segundo o projeto, nos estabelecimentos comerciais terá que ter cartazes, em tamanho visível, cópia da lei e adesivo indicativo com o número “151” e a inscrição “Disque-Denuncia/Procon Municipal”. Caso os estabelecimentos descumpram, eles poderão ser penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, de uma simples multa e até a suspensão temporária de atividade.
O projeto cita que em os estabelecimentos devem cumprir o projeto lei em no máximo 90 dias, a contar com a data da publicação da lei.
Importante lembrar que o projeto segue para Poder Executivo para a sanção ou não (podendo ser vetado) do prefeito Walace Guimarães (PMDB).
Comentários (5)
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FuturoVereador - 22/04/2015
Miguel Baracat daqui uns dias vai dizer que ele quem descobriu a Pólvora!
CAPITÃO NASCIMENTO - 21/04/2015
JÁ ESTÁ SE ANTECIPANDO À INAURURAÇÃO DO ATACADÃO EM VG. SÓ PODE!!!
juju - 21/04/2015
Realmente esse vereador analfabeto não tem nada pra fazer. Só faltou ele dizer que, assim como acha que a burocracia foi criada por causa do tráfico de drogas, a vistoria também foi decorrência do tráfico.kkkkkkkk
Mario - 21/04/2015
Daqui a pouco sai outro mais inteligente, com idéias mais formidável e proíbe a entrada nos mercados de chinelos. Rsss isso são pessoas oportunistas não sabem nem o que significa ser vereador.
Mario - 21/04/2015
Nossa que projeto maravilhoso kkkkkkkkkkkkkkk cara eu como vereador estaria lutando pra aprovar projetos pra essa saúde que está um lixo, educação, segurança, agora essas coisas mequetrefe.