O vereador por Várzea Grande, Joaquim Antunes – popular Joaquim da Alameda (PSDB), foi denunciado, via sistema Pardal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) de usar maquinário pertencentes ao município para se autopromover, cometendo desta forma, propaganda irregular e antecipada.
De acordo consta na denúncia, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, do TRE/MT, Joaquim estaria utilizando, segundo a denúncia, máquinas da Prefeitura de Várzea Grande para fazer campanha antecipada.
Conforme a publicação, a denúncia traz como indícios de prova a imagem de um equipamento atrás do vereador, sem indicar o dia, data ou bairro em que a atuação irregular teria ocorrido.
No entanto, o juiz eleitoral, José Luiz Lindote não viu elementos mínimos e suficientes na denúncia para promover qualquer apuração, e por isso, determinou o seu arquivamento. “Os indícios de prova anexados aos autos e gravados em CD é tão-somente a imagem do denunciado sem conotação de irregularidade eleitoral” destacou.
O magistrado citou ainda, que Resolução n. 23457/2015-TSE estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos, nos termos do art. 2º, IV, da referida norma. “Diante do exposto, não se vislumbra, em princípio, a possibilidade do exercício do Poder de Polícia pelo juízo da 58ª Zona Eleitoral. Dê-se vistas ao MPE e, em nada sendo requerido, arquive-se, nos termos do art. 6º, II, a, do Provimento n. 3/2014-CRE/MT” diz decisão.
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