Por 2 votos a 1, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido de habeas corpus do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, presos na Operação Seven.
As defesas dos gestores ingressaram com HC solicitando que os desembargadores estendessem os efeitos do pedido de habeas corpus que revogou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também alvo da Operação Seven.
Na semana passada o relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva já havia votado pela concessão da liberdade dos ex-gestores alegando que não existiam mais motivos para manter as prisões preventivas dos réus. No entanto, o desembargador Juvenal Pereira pediu vista do processo adianto a decisão.
Na sessão de hoje, Juvenal resolveu seguir o voto do relator alegando falta de elementos para manter Nadaf e Chico Lima na cadeia. O desembargador Gilberto Giraldelli foi o único que votou contra por entender que as prisões deveriam ser mantidas.
Com a decisão, apenas Chico Lima deverá ser colocado em liberdade, já que o ex-secretário Pedro Nadaf tem outra prisão preventiva em vigor decretada na Segunda fase da Operação Sodoma.
Lima será libertado, mas voltará a usar tornozeleira eletrônica, conforme decisão dos desembargadores.
Vale lembrar que a Operação Seven foi deflagrada no dia 1º de fevereiro para desarticular um esquema fraudulento envolvendo a compra em duplicidade de um terreno que já pertencia ao Estado. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que Silval, Nadaf, Chico Lima e outros gestores públicos deram um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos do Estado.
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