O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, negou nesta quarta-feira (06.01) mais um pedido de liberdade ao ex-secretário de Estado, Pedro Jamil Nadaf.
Nadaf está preso no Centro de Ressocialização, em Cuiabá, desde 15 de setembro, sob acusação de comandar, ao lado do ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário Marcel Cursi - ambos presos -, esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com isenções fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“Não concedida a medida liminar de PEDRO JAMIL NADAF” diz decisão do ministro do STJ.
Sob alegação de “excesso de prazo” a defesa de Nadaf pede revogação da prisão cautelar do ex-secretário. No entanto, em 30 de dezembro, conforme noticiado pelo VG Notícias, a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Serly Marcondes, havia negado o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário, sob argumento de que não há fundamento jurídico para a concessão do habeas corpus, e que o excesso de prazo já é assunto “superado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, negou nesta quarta-feira (06.01) mais um pedido de liberdade ao ex-secretário de Estado, Pedro Jamil Nadaf.
Nadaf está preso no Centro de Ressocialização, em Cuiabá, desde 15 de setembro, sob acusação de comandar, ao lado do ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário Marcel Cursi - ambos presos -, esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com isenções fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“Não concedida a medida liminar de PEDRO JAMIL NADAF” diz decisão do ministro do STJ.
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