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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli, indeferiu nessa segunda-feira (05.09) o pedido de habeas corpus do ex-secretário do Estado, Eder Moraes Dias. Com decisão o ex-gestor segue detido no Centro de Custódia de Cuiabá.
A defesa de Moraes ingressou com o pedido de liberdade argumentando que o ex-gestor teria sido submetido a constrangimento ilegal por parte juiz federal Jeferson Schneider, que restabeleceu sua prisão preventiva por suposto descumprimento de medida cautelar alternativa.
“Aduzem, para tanto, que aquele juízo teria ignorado todos os relevantes argumentos suscitados pela defesa ao se manifestar quanto ao descumprimento das medidas cautelares, bem como indeferido as diligencias requeridas”, diz trecho da defesa.
Na decisão, o ministro indeferiu o pedido e solicitou informações do juiz Jeferson Schneider para assim poder emitir decisão no julgamento de mérito do habeas corpus.
Vale lembrar que Eder Moraes foi preso em dezembro de 2015 por descumprir as normas da tornozeleira eletrônica (30 vezes, em 16 dias). Em junho deste ano ele foi solto após decisão do STF.
No entanto, no último dia 26 ele voltou a ser preso após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negar o pedido de habeas corpus. O HC tinha objetivo de revogar decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília (TRF), que no último dia 09 de agosto, em sessão plenária, cassou a liminar que revogou o mandado de prisão contra o ex-gestor.
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