A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse nesta segunda-feira (11.07) que, em vez de o Senado votar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, a Câmara dos Deputados deveria votar o pacote de dez medidas contra a corrupção, que teve a assinatura de 2 milhões de eleitores e foi idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pacote de medidas estão a que protege as fontes de informação, a que criminaliza o enriquecimento ilícito e a que aumenta as penas e classifica como hediondo o crime de corrupção de altos valores.
Já o projeto que trata do abuso de autoridade prevê punição de servidores da administração pública e de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e, entre outras coisas, proíbe o uso de algemas. Sobre essa proposta, Ana Amélia afirmou que os juízes consideram existir uma tentativa de intimidação que poderá vir a fragilizar a autoridade policial, criar uma crise institucional e impedir as investigações.
A senadora lembrou, ainda, que já existe na legislação punição por abuso de autoridade e acrescentou que, pelo que se tem visto, esse não parece ser o problema do país.
“O Brasil vive um abuso de práticas de corrupção. A operação Lava Jato teve a grande relevância de mostrar à sociedade brasileira que nem tudo está perdido, que não serão só pobres ou ladrões de galinha que irão para a cadeia. Os maiores empreiteiros do país foram para a cadeia graças ao instituto da delação premiada” afirmou. Com Agência Senado
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