Humberto Bortolini, prefeito de Itiquira
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito de Itiquira (361 km de Cuiabá), Humberto Bortolini (PSD), por executar uma obra para beneficiar uma fazenda. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Claúdio Angelo Correa Gonzaga, no dia 12 dezembro de 2018.
Segundo o promotor, a denúncia foi feita pelos vereadores João Neto da Silva (PHS), Alvaro Monteiro (PTB) e Josenildo Martins (PSL). Eles relataram que o prefeito permitiu que fosse feita uma obra para beneficiar a produção da Fazenda Santo Antônio do Paraíso. As obras contavam com três caminhões, uma moto niveladora e uma escavadeira hidráulica e são cinco funcionários públicos durante aproximadamente 30 dias.
“A Prefeitura Municipal de Itiquira, em decorrência de ordem do Prefeito Municipal Sr HUMBERTO BORTOLINI, permitiu que se utilizasse, aparentemente em via pública estadual (trechos da MT 299), porém em benefício exclusivo de um único empreendimento agropecuário (Fazenda Santo Antônio do Paraíso, de propriedade de AGROPECUÁRIA RIO DA AREIA LTDA”, consta do documento.
Cláudio ainda relata no procedimento ministerial, que os vereadores alegaram que o prefeito atendeu um pedido da empresa Agropecuária Rio de Areia LTDA, para adequar a estrada para suas novas demandas produtiva.
Foi apurado, que sem prévio projeto, que abrangeria inclusive em trecho não existente na MT-299 em região inundável do pantanal mato-grossense, sem licença ambiental em rodovia que pertence ao Estado. ”Todas obras haviam sido realizadas apenas dentro da referida propriedade rural (Fazenda Santo Antônio, com mais de 69 mil hectares em apenas uma de suas matrículas), já que a MT 299 termina nesta propriedade rural, inexistindo a circulação de bens e pessoas no local a não ser os da própria propriedade rural. ”, destaca o promotor.
Outro lado - Conforme a procuradora do município de Itiquira, Maissa Almeida de Jesus, a Prefeitura recebeu o recurso estadual do Fethab, que foi destinado especificamente para a manutenção da via e que a referida fazenda é a maior do município ocupando 12% do seu território.
“Não houve nenhuma obra, houve apenas a manutenção da estrada existente. Não foi feita para beneficiar uma fazenda uma empresa agropecuária. O local é uma fazenda muito grande e a MT-299 passa dentro desta fazenda. Por isto, estão fazendo um grande alarde falando que a obra estava passando dentro do local. Mas como não passar em uma fazenda que ocupa 12% do município? Este recurso do Fethab foi simplesmente para fazer a manutenção desta via já existente e reconhecida pelo Estado e repito, não tem obra era manutenção de uma estrada aberta”, declara a procuradora.
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