José de Jesus Nunes Cordeiro
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Junior, acolheu pedido de uma médica e mandou desbloquear um veículo de luxo comprado do ex-secretário-adjunto de Administração do Estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro. A decisão é da última segunda-feira (12.08).
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Consta da decisão, que a médica T.O.L conseguiu comprovar que o veículo, modelo Jeep Renagade, bloqueado em abril de 2017 em uma ação da Operação Seven e que estava em nome de José Nunes, foi comprado por ela em 05 de outubro de 2015.
“Todavia, restou demonstrado nos presentes autos que a embargante, embora não tenha efetivado a transferência da titularidade do veículo junto ao DETRAN/MT, está na posse do bem desde o ano de 2015, consoante Contrato de Compra e Venda Particular preenchido em outubro de 2015 e assinado pelo embargado José de Jesus Nunes Cordeiro”, diz trecho extraído da decisão.
O magistrado citou ainda que na realização do negócio jurídico entre a médica e o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, a indisponibilidade de bens sequer tinha sido decretada, inexistindo, portanto, qualquer anotação de restrição perante o sistema do Detran/MT.
“Ademais, no âmbito dos embargos de terceiro, a posse de boa-fé do embargante, ao tempo da constrição judicial, já é fato suficiente a respaldar a procedência do pedido, independentemente do veículo ainda não estar registrado em seu nome, porquanto a consumação da compra e venda de bem móvel se efetiva através da tradição, nos termos do art. 1.267 do Código Civil”, cita decisão.
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