A fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande detectou algumas irregularidades em uma obra comercial que está sendo construída na avenida Filinto Muller, esquina com a governador Pedro Pedrossian, ao lado do 4º Batalhão, no município.
Segundo denúncia que chegou à reportagem do VG Notícias, não houve consulta prévia para edificação, conforme determina Lei Municipal 3112/2007, que regula o Plano Diretor da Cidade. A lei permite somente 50% do potencial construtivo e a obra citada está com 63% construído. Ainda, conforme a denúncia, o responsável deveria ter feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto a Secretaria de Habitação e pagar multa.
De acordo com laudo da vistoria, o afastamento frontal e do lado esquerdo é de 2.60 e 4.72 metros. A lei determina que tenha 3metros de afastamento frontal e 5 metros para avenida Filinto Muller. Também teria que pagar o TAC. Por conta das irregularidades apontadas pela fiscalização, conforme a denúncia, o proprietário da obra teria que recolher aos cofres do município cerca de R$ 70 mil, que não foi recolhido, porque o secretário Tarciso Bassan decidiu “relevar” o problema.
O superintendente de Desenvolvimento Urbano, engenheiro civil, Sérgio A. C. Gomes, inscrito no Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT), na época, assinou apenas projeto, e segundo a denúncia, teria ficado com medo de assinar o alvará e o secretário da pasta, Tarciso Bassan assinou sozinho o alvará, conforme documento final da matéria.
Ainda consta da denúncia, que Bassan teria tentado forçar o atual superintendente, Duval a assinar o alvará - mas este também teria se recusado. Diz ainda a denúncia, que Durval teria recorrido ao setor jurídico para saber o que iria acontecer caso assinasse a liberação do alvará – no entanto, não obteve resposta. Por conta disso, Bassan teria assinado sozinho à liberação do alvará para “salvar” a responsabilidade técnica de seu filho, Luis Fernando Braga Bassan, autor do projeto e responsável pela execução da obra. Conforme documento final da matéria.
Outro lado – A reportagem do VG Notícias esteve na manhã desta sexta-feira (11.10) na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - o secretário Bassan não estava, mas atendeu o celular funcional, e questionado sobre a denúncia, ele disse que tinha conhecimento da irregularidade apontada pela fiscalização – e que o problema seria apenas uma distorção no terreno.
Indagado ainda se a proprietário da obra teria feito as correções antes de obter o alvará, Bassan disse que considerou o problema pequeno e optou por relevar as irregularidades apontas pela equipe de fiscalização da Secretaria. Bassan assinou sozinho o alvará nº 154/2013. Confira documento final da matéria.
Como é procedimento do VG Notícias, esta matéria será encaminhada ao Ministério Público, para que tome as providências cabíveis. A reportagem irá encaminhar ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT), para saber se o procedimento adotado pelo secretário Bassan, em relevar as recomendações de irregularidades apontadas pela fiscalização é correto - e se no futuro este tipo de problema pode causar consequência na parte estrutural do empreendimento.
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