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O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação civil pública pedindo a interdição da clínica médica Dr. Iron, que tem como proprietário o ex-prefeito de Confresa (1160 km de Cuiabá), Iron Marques Parreira, por falta de alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros e licença ambiental. A ação foi protocolada pela promotora de justiça, Graziella Salina Ferrari, dia 24 de novembro.
Consta da ação, que o Ministério Público realizou uma perícia no estabelecimento. “Foi mencionado que a atividade desempenhada no local é considerada de alta complexidade pela probabilidade de ocorrência de riscos à saúde, haja vista a necessidade de gerenciar adequadamente resíduos sólidos e líquidos, sob pena de causar doenças e impactos negativos ao meio ambiente”, consta.
Segundo a promotora, a interdição será feita que as condições exigidas para o seu funcionamento sejam concluídas. “Não se pode concordar com a internação de enfermos em local que não possui as condições mínimas de segurança para tanto. Não é aceitável, ainda, que o hospital/clínica funcione à margem do ordenamento jurídico, por anos, quanto mais sem demonstração de sérios esforços para a regularização”, destaca no documento.
Conforme o documento, a situação é irregular há anos. “A inexistência da sobredita documentação e o decurso de anos sem a devida regularização do estabelecimento evidenciam a necessidade de que o requerido seja judicialmente compelido a se adequar à legislação”.
“O deferimento da tutela de urgência, em caráter liminar, inaudita altera pars, a fim de que seja interditado o estabelecimento até a obtenção do alvará de funcionamento, alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros e licença ambiental”, pede a a promotora.
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