O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, afirmaram nessa quarta-feira (08.06) na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que presidente afastada Dilma Rousseff (PT) sabia que estava violando as leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
As afirmações ocorreram durante o depoimento de ambos na Comissão do Impeachment. Eles foram arrolados com testemunhas de acusação contra a presidente afastada.
Os depoentes detalharam as irregularidades apontadas na denúncia contra a presidente afastada, relativas a quatro decretos de créditos suplementares assinados sem autorização do Congresso Nacional, além das chamadas pedaladas fiscais, com empréstimo de banco público para pagamento do Plano Safra.
O procurador Júlio Marcelo afirmou que a atual crise econômica do país tem relação direta com as “pedaladas fiscais” supostamente cometidas por Dilma. Segundo ele, um artifício utilizado pelo governo para a expansão do gasto fiscal causou umo aumento da dívida pública, fato que foi omitido pelo Banco Central do Brasil.
“Implicou perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia; além da perda do grau de investimento no Brasil pelas agências de classificação de risco e uma percepção de que o Brasil não era um país que cumpria com uma meta fixada em lei” disse.
Júlio Marcelo explicou que o TCU não emitiu um “sinal de alerta” ao poder Executivo em 2015 sobre as irregularidades nas contas, mas foi taxativo ao afirmar que o Tribunal de Contas realizou um julgamento condenando a prática e determinando a sua correção.
Júlio Marcelo também afirmou que o TCU nunca endossou a edição de decretos de suplementação de créditos “em descompasso com meta fiscal”, para responder indagações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre novo entendimento do Tribunal para 2015 em relação à mesma prática em governos anteriores.
“Não há decisão anterior do TCU que considerasse decretos de abertura de suplementação de créditos sem observância da meta fiscal. E, portanto, não há falar em nova jurisprudência para retroagir e convalidar irregularidades passadas. O que havia antes e continua existindo é a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias de cada ano, que tem que ser observadas independentemente de uma manifestação do TCU sobre o tema” esclareceu.
Já para o auditor fiscal, Antônio Carlos, editar um decreto em discordância com a lei orçamentária é “gravíssimo”. Ele disse que mal conseguiu acreditar no que encontrou na auditoria em 2014 e considerou as práticas do governo um “atentado à democracia”.
“Se você estava em situação de déficit, o que seria compatível naquele momento era um encaminhamento de um projeto de lei ao poder Legislativo para que ele pudesse participar também da decisão sobre aquela despesa” completou.
Também foram ouvidas pela Comissão foi Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec) e Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional.
A próxima reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado ficou agendada para a segunda-feira (13.06), a partir das 16h. Com informações da Agência Senado
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