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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Depois de quase 13 horas de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e muito debate, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais. A sessão que iniciou às 19 horas, terminou no início da manhã deste sábado (27.07).
“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a aprovação do projeto de lei.
O presidente da Assembleia Legislativa acredita, inclusive, que a meta de arrecadação do Governo a partir do próximo ano, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.
Conforme Botelho, o debate sobre a mensagem do Governo que tratou dos incentivos fiscais e promoveu uma reforma tributária no Estado, foi muito intenso desde que o projeto chegou à Assembleia. “Foi um debate intenso, desde quando esse projeto chegou aqui, nas comissões. Nós criamos comissões para discutir cada setor atingido. Então houve discussão muito grande, muito intensa. Fizemos uma sessão longa, muito debatida. Eu acho que o projeto saiu de bom tamanho”, afirmou.
Para o presidente da Casa, “foi o que tinha para ser feito, os deputados escolheram as melhores opções e nós vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso, eu tenho certeza. Houve alguns ajustes, o que é normal”, disse, argumentando que o governador Mauro Mendes (DEM), já sabia das mudanças. Botelho disse que o projeto não ficou desfigurado como houve conversa neste sentido. “Houve muita conversa de que desfigurou o projeto, mas não teve nada disso”.
Botelho disse que o projeto ficou no intermediário entre o que o Governo pretendia e o que o setor produtivo suporta. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.
O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados. Conforme Botelho, isso se deve ao fato de que a mensagem foi amplamente debatida na Casa de Leis. “Já haviam sido construídos três substitutivos pela própria Assembleia. Esses substitutivos foram modificações feitas pela Assembleia Legislativa, pelos deputados. Então já tinham sido feitas muitas mudanças. A Assembleia foi soberana e madura para tomar as decisões”.
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