O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), instaurou Tomada de Contas Especial para investigar pagamentos realizados a duas empresas, sem a devida comprovação dos serviços prestados. As possíveis irregularidades teriam ocorrido na gestão de Zelandes Santiago.
Conforme consta na portaria 50/2017, publicada na edição desta quinta (22.06) do Diário Oficial dos Municípios (AMM), os contratos investigados são os de número 10/2014 e 13/2014, firmado com a ALS de Andrade e Cia Ltda, e o 10/2010, firmado com a empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia Ltda.
A ALS de Andrade e Cia Ltda foi contratada para locação de veículo tipo caminhão-pipa para o combate a incêndios florestais e urbanos no município. No TCE, em relatório técnico, foi detectada a seguinte irregularidade: “Pagamento à empresa ALS DE ANDRADE E CIA LTDA, decorrente do Contrato nº 10/2014 e do Contrato nº 13/2014, sem comprovação dos serviços executados pelos veículos locados por meio de documentos consistentes (Relatório Diário de Trabalho), representando pagamento sem a correta liquidação da despesa”. Um dos contratos, o de número 10/2014, foi na ordem global de R$ 648 mil.
Já o contato com a Cosmotron, de número 10/2010, foi firmado para a empresa executar serviços técnicos especializados de gerenciamento e operação de ações comerciais para autarquia municipal.
Conforme relatório das Contas Anuais da Autarquia, referente ao exercício financeiro de 2015, apontada pelo TCE, o DAE/VG pode ter pago mais de R$ 1,3 milhão indevidamente à empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia Ltda.
Segundo consta no julgamento das Contas Anuais do DAE/VG, um dos pagamentos irregulares é na ordem de R$ 408 mil, decorrente do contrato 10/2010. A quantia teria sido repassada à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados/executados, e da conferência de valores indicados pela planilha de medição elaborada pela empresa, sem a regular liquidação.
No relatório consta outro pagamento, no valor aproximado de R$ 914 mil para a Cosmotron, sem a conferência dos serviços executados e valores indicados nas planilhas de medição elaborada pela empresa. No documento a equipe técnica do TCE apontou que não houve subsídio suficiente para que o então diretor-presidente do DAE/VG, Zelandes Santiago, liberasse o pagamento à Cosmotron.
Consta ainda no relatório, pagamentos superiores ao praticado no mercado ou ao valor do contratado, em relação ao dimensionamento de hidrômetros e avaliação de cavaletes por parte da Cosmotron. O documento cita que foi pago o valor de R$ 46,04 por cavaletes, sendo que o valor previsto no contrato era de R$ 41,00.
Vale destacar, que o atual presidente do DAE/VG, Ricardo Azevedo, visando apuração dos fatos, constituiu uma Comissão para, realizar a partir de hoje (22.06), no prazo de 60 dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n.º 24/ 2014 do TCE/MT.
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