O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mais um inquérito civil contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar irregularidades em um contrato firmado pelo órgão com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT).
Em 2010, o TCE firmou um contrato de R$ 4.075.536,59 milhões com a Fundação (contrato 025/2010) para realizar serviços na área de tecnologia da informação. No ano seguinte, o contrato recebeu um aditivo de preço de R$ 1.018.884,12 elevando o valor inicialmente contratado para R$ 5.094.420,71 milhões.
Consta na denúncia do MP, que existem indícios de que esse contrato foi o mesmo “objeto” de outro contrato firmando pelo TCE com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.
Segundo o procedimento, o contrato com a Allen teria sido firmado no mesmo período que a da FUFMT. Além disso, o MP já investiga irregularidades na contratação da Allen Rio por parte do Tribunal de Contas.
Diante dos fatos, o promotor de justiça Roberto Aparecido Turin, instaurou inquérito civil para apurar os fatos.
Importante destacar que este já é o quarto inquérito civil instaurado pelo MP contra o TCE em contratos com empresa da área de tecnologia da informação. Em setembro de 2015, o Ministério Público instaurou um para apurar a suspeita de direcionamento de licitação em um pregão presencial do Tribunal que contratou pelo valor de R$ 18,355 milhões a empresa Ábaco Tecnologia da Informação LTDA.
Também foram instaurado um para investigar contrato de R$ 15,7 milhões firmado com a Impar Gestão e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, que teve como objetivo prestação de serviços e apoio técnico e estratégico ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI).
E outro com objetivo de investigar contrato de R$ 12,5 milhões com o Consórcio Simaker, constituído pelas empresas Simetrya Tecnologia da Informação Ltda e Aker Consultoria e Informática S/A, que visava à segurança de sistemas tecnológicos.
Outro Lado – A assessoria do Tribunal de Contas informou que o órgão só irá se pronunciar ao término das investigações do Ministério Público.
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