A Comissão de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Várzea Grande apontou que os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) e Maninho de Barros (PSD), causaram dano aos cofres públicos no município no valor de R$ 1,3 milhão referente a irregularidades na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em fevereiro deste ano, o secretário de Educação do município, Sílvio Fidelis, instaurou Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), relativas aos exercícios de 2009 e 2012. A Comissão foi criada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não comprovação da regular aplicação dos recursos.
Segundo o documento, foi detectada irregularidade na execução dos recursos do PNAE/2009 (gestão de Murilo Domingos), sendo elas: ausência dos registros de atesto de recebimento dos produtos adquiridos; ausência de comprovação de reposição de produtos alimentícios impróprios para consumo; alimentos em empresas de ramo diverso. O dano causado foi na ordem de R$ 1.139.324,99 milhão.
Outra irregularidade foi a não comprovação da regular aplicação dos recursos do PNAE/2012 gestão de Zaeli e Maninho de Barros. Nesse recurso foi detectado divergência entre as despesas indicadas na prestação de contas e as constantes no extrato bancário no valor de R$ 234.227,36 mil.
A Comissão da Prefeitura determinou a notificação dos ex-gestores para apresentarem defesa, porém, eles se recusaram a receber a notificação para se explicar no processo de apuração dos fatos. A Comissão então notificou Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Maninho de Barros via edital, sendo que apenas Zaeli apresentou defesa.
O ex-prefeito alegou que havia requerido junto ao FNDE cópia dos autos e prorrogação de prazo, bem como aduzindo que o dever de prestação de contas competia ao seu sucessor (Murilo Domingos). A Comissão concedeu prazo de 15 dias para Zaeli, contudo, o mesmo não se manifestou dentro do prazo.
A Comissão apontou que o Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Maninho de Barros eram as pessoas responsáveis pela gestão dos recursos federais, e que eles “não tomaram as medidas necessárias para a comprovação do regular uso dos valores públicos, sendo, portanto, os responsáveis pelo prejuízo apurado nesta Tomada de Contas Especial”.
Em relatório final a Comissão apontou que o dano ao erário apurado referente ao repasse do PNAE/2009 no valor de R$ 1.139.324,99 é de responsabilidade de Murilo Domingos, em razão da irregularidade da comprovação da execução dos recursos.
Já em relação ao repasse dos recursos do PNAE/2012, a Comissão entendeu que o dano ao erário apurado foi de R$ 234.227,36 mil, sendo de responsabilidade, em regime de solidariedade, de Tião da Zaeli e Maninho de Barros, devido a falhas detectadas na prestação de contas dos recursos.
O relatório da Comissão de Tomada de Contas Especial será enviado para TCE, a Controladoria Geral do município e a Procuradoria Geral do município para que seja adotada providências para restituição dos valores, devendo tais valores ser corrigidos monetariamente.
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