Com 15 votos favoráveis, 5 votos contrários e sem o voto do presidente, foi aprovado, nesta sexta-feira (06.05) o parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment. A decisão tem de ser confirmada pelo Plenário. Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11.05).
Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.
Anastasia afirmou que nesta fase, o Senado discute apenas a admissibilidade do processo, ou seja, se há elementos necessários para a abertura do processo contra a presidente.
"Estamos tratando só da admissibilidade, e ela se limita a termos ou não a presença da justa causa. Ontem eu falava a justa causa é a existência plausível de elementos típicos dos fatos narrados", disse o relator, que ainda afirmou estar com a "consciência tranquila".
Ampla defesa - A presidente Dilma terá direito a ampla defesa, como explicou o relator. É o que Anastasia chama de "fase probatória". Segundo o relator, a partir daí, os senadores avaliarão se os dois fatos apontados na denúncia - pedaladas no Plano Safra e edição de seis decretos de créditos suplementares - terão enquadramento como crimes de responsabilidade. (Com Agência Senado).
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