Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) afirmou que considera grave o repasse de R$ 6,2 milhões pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme a entidade, os recursos eram destinados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e que em 2014, entraram na justiça para que garantir que os recursos fossem realmente aplicados na área.
“Dificuldades de caixa e restrições orçamentarias são fatos compreensíveis por parte da sociedade. Eventuais necessidades urgentes de repasse pelo Governo do Estado deveriam ser definidas no Conselho Gestor do Fethab, e não poderiam ter sido feitas de forma impositiva como ocorreu”, assegura trecho da nota.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no último sábado (28.02), a quantia estava alocada em rubrica na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu)
O crédito foi cedido ao Judiciário por “reversão por economia orçamentária”, o que significa retirar de um órgão e repassar a outro, sem que haja excesso de arrecadação.
Conforme o decreto orçamentário, a Procuradoria Geral da Justiça receberá um total de R$ 1.561.031,83. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberá um repasse de R$ 4.683.095,50. No total, serão repassados R$ 6.244.127,33.
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