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advogado Lourival Ribeiro
O advogado Lourival Ribeiro, que atua na defesa do vereador por Várzea Grande, Ademar Jajah e do seu irmão, deputado estadual Jajah Neves – ambos do PSDB -, afirmou que seus clientes não têm condições financeiras de pagar a multa total de R$ 100 mil imposta pela Justiça Eleitoral pelo derramamento de santinhos no município.
Em outubro do ano passado, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote impôs uma multa de R$ 50 mil a cada um dos irmãos, por realização, nas vésperas da eleição de 2016, conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), do derrame de santinhos de Ademar Jajah na proximidade da Escola Estadual Fernando Leite, localizada na avenida Alzira Santana, contendo tanto a sua fotografia quanto a de seu irmão Jajah Neves, induzindo o eleitor ao erro.
De acordo com o advogado dos irmãos, a multa aplicada é “absurda”. “Foi aplicada uma multa absurda. A Lei prevê uma multa de R$ 2 a R$ 8 mil, ele (magistrado) aplicou uma multa de R$ 50 mil para cada um, R$ 100 mil de multa. Se o Jajah e Ademar juntos trabalharem por um ano, eles não ganham isso”, declarou Ribeiro.
Lourival afirmou que já recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) sobre o valor da multa. “Já recorri da multa. Ninguém vai pagar isso. Pagar uma multa absurda dessa. Quando eu entrei com meu recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou para reduzir pela metade. Porque pela metade e não pelos termos da Lei?”, questionou.
O advogado declarou que irá recorrer até que a multa seja aplicada nos termos da Legislação Eleitoral, no que se refere ao derramamento de santinhos, que segundo ele, tem valor mínimo de R$ 2 mil e máximo R$ 8 mil.
Vale lembrar que o deputado estadual Jajah Neves recebe um salário de R$ 25.300,00 mil por mês na Assembleia Legislativa, enquanto que o seu irmão, Ademar Jajah recebe salário de R$ 10.021,17 mil como vereador em Várzea Grande.
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