O ex-vereador de Nova Xavantina (a 651 km de Cuiabá), Manoel José da Silva (PR), o Branquinho, de 47 anos, aceitou acordo judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em pagar dois salários mínimos (R$ 2.078,00 mil) de multa e se livrou de responder judicialmente por corrupção eleitoral nas eleições de 2018.
Consta dos autos, que no primeiro turno das eleições de 2018 Branquinho foi preso em flagrante por suposto crime de boca de urna. Na época ele era candidato a deputado estadual.
Nos transcorrer do processo, em audiência o ex-parlamentar aceitou proposta de transação penal consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
“O autor dos fatos cumpriu integralmente a obrigação assumida na transação penal. O Ministério Público Eleitoral manifestou pela extinção da punibilidade e arquivamento do feito”, diz trecho dos autos.
Na última sexta-feira (17.01), o juiz eleitoral Carlos Eduardo de Moraes homologou o acordo judicial e arquivou os autos. “Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL JOSE DA SILVA, qualificado nos autos, em relação a infração penal tipificada no artigo 39, §5º, II, da Lei nº 9.504/97, praticada no dia 7 de outubro de 2018, no município de Nova Xavantina/MT. Transitada em julgado, procedam-se as baixas e anotações devidas”, diz trecho extraído da decisão do magistrado.
Branquinho é ex-vereador de Nova Xavantina. Em 2006, Branquinho ficou como suplente de deputado estadual e chegou a assumir a vaga na Assembleia Legislativa por 90 dias.
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