O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) concedeu parecer favorável a Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cuiabá referente o cancelamento de contratos de médicos terceirizados que prestam serviço no Hospital Municipal São Benedito.
A Ação Civil proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), tramita no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região de Mato Grosso, e deve ser apreciado nos próximo dias.
De acordo com o parecer da procuradora do trabalho, Maria Nely Bezerra de Oliveira, o município deve realizar o cancelamento imediato dos contratos celebrados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECUSP) com profissionais, por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Portanto, a terceirização da atividade finalística da empresa pública e a burla ao art. 37, II, da Constituição Federal restam inquestionável comprovadas nos autos, inclusive mediante sua confissão (art. 389 do NCPC)”, diz trecho do documento.
A presidente do Sindicato dos Médicos, Eliana Siqueira, disse que o Hospital São Benedito foi reformado para ajudar no atendimento a população da Capital, voltado a reduzir as longas filas de espera por atendimentos de alta complexidade, e desobstruir os corredores do Pronto-Socorro de Cuiabá.
“É uma gestão acéfala, que não percebe que isso só vai acontecer quando a atenção básica estiver funcionando perfeitamente. Temos uma saúde programada para viver no vermelho, no caos”, pontuou.
Ainda segundo ela, os contratos com os médicos para realização de atendimento na unidade de saúde são precários e resultam em pagamentos superiores ao piso da categoria no município, que é de R$ 3,8 mil para concursados e R$ 2,7 para comissionados.
De acordo com Eliana, o caos criado pela Prefeitura facilita a realização de contratos pela modalidade de dispensa de licitação, quando não há necessidade de pregão visando à coroação da melhor proposta de preço.
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