Falecido em 08 de fevereiro de 2014, o ex-servidor público José Antônio da Matta Domingues, lotado no gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), constava na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano de 2014, mesmo após a sua morte. O fato é investigado pelo Ministério Público Estadual, por meio de inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
De acordo consta no inquérito, a denúncia foi extraída a partir das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
“O ex-servidor público José Antônio da Matta Domingues, filho de Vera Lúcia da Matta Domingues, nascido aos 31/07/1985, apesar de falecido em 08/02/2014, esteve presente na folha de pagamento do ano de 2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso” trecho extraído do inquérito.
Ainda, segundo consta no documento, em 19 de fevereiro de 2014, por meio do ato 031/2014 (confira final da matéria), foi declarada a vacância do cargo em comissão de assessor parlamentar, símbolo AP-5, do gabinete do deputado Romoaldo Junior, em decorrência do falecimento do servidor José Antônio da Matta Domingues, matrícula 33511.
Segundo afirmou o promotor de Justiça, é dever do Ministério Público a repressão aos atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública (Lei nº 8.429/92), bem como constituem atos de improbidade administrativa, usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei e que atentem contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Por isso, a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar os fatos e os eventuais danos causados ao erário, e se comprovados, subsidiar ação judicial por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra os responsáveis.
O MPE oficiou o procurador-geral e diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, requisitando o encaminhamento de cópia da relação de servidores que figuraram na folha de pagamento da Assembleia Legislativa nos meses de janeiro a dezembro de 2014, como também cópias dos holerites do ex-servidor falecido. Ainda, solicitou cópia de certidão de óbito e de todo o processo que resultou em deferimento de pensão a qualquer pessoa relacionada com o referido servidor, informações de como era feito o pagamento do referido servidor e, em sendo depósito em conta corrente, informar a conta e banco que eram depositados os valores.
O Departamento Pessoal da AL/MT terá ainda que informar quem recebeu ou sacou da conta do referido servidor os valores depositados em 2014, se souber, e enviar informações e documentos que comprovem a data em que o referido servidor foi retirado da folha de pagamento e por qual razão.
Quebra cabeça – Recentemente veio à tona, denúncia de suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues contra o deputado Romoaldo Júnior. A tentativa de extorsão foi denunciada pelo irmão de Romoaldo, Juliano Jorge Boraczynski, em depoimento prestado ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 07 de julho de 2015.
Nos autos, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, destacou, conforme divulgou um site da Capital, que após analisar a interceptação telefônica realizada em todos os números apontados como sendo de propriedade de Júlio Cesar, ela constatou que o número que originou a mensagem de texto, constava registrado em nome de José Antônio da Matta Domingues (ex-servidor falecido). Porém, a linha estava sendo usada pelo advogado.
“O número celular encontra-se cadastrado no nome de José Antônio da Matta Domingues. Não obstante, era um dos números utilizados por Júlio Cesar na ocasião, tanto que a representação de quebra de sigilo já indica que Júlio era o usuário desta linha”, diz trecho dos autos.
Outro lado – A assessoria do deputado Romoaldo Júnior informou que ele está em São Paulo, internado com problemas de saúde. A assessoria ficou de se informar melhor sobre o assunto para depois se manifestar.
Atualizada às 14h - A assessoria do deputado informou a reportagem do VG Notícias que checou no Recursos Humanos da AL/MT e constatou que o servidor foi desligado da folha de pagamento em 31 de janeiro de 2014. Ainda, o desligamento ocorreu antes da morte do servidor, por conta de o falecimento ter ocorrido no dia 8, sendo necessários mais de 15 dias para contabizar na folha do mês. No entanto, não soube explicar as razões do MP abrir o inquérito.
A assessoria reiteirou ainda, que o deputado Romoaldo cumpriu com todos os trâmites legais, citando como exemplo publicação do ato de vacância do cargo, o que por si só, segundo a assessoria, isenta o parlamentar de qualquer irregularidade eventualmente encontrada pelo MP.
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