O promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na criação de 120 cargos na Câmara Municipal de Cuiabá, autorizada pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
Em entrevista ao VG Notícias, Turin informou que em 2015 o presidente do Legislativo encaminhou ao Plenário da Câmara três Leis Complementares que alterou denominações e criou cargos comissionados no âmbito da Casa de Leis.
Segundo ele, uma destas Leis Complementares, a nº 400 publicada em 17 de dezembro de 2015, criou 100 cargos para “técnicos parlamentares” e 20 vagas para “chefe de gabinete parlamentar”, com salários de R$ 5 mil e R$ 6 mil respectivamente.
Com a criação dos 120 cargos, caso todos estejam ocupados, a folha de pagamento da Câmara de Cuiabá foi onerada em mais R$ R$ 7,44 milhões anuais, ou seja R$ 620 mil mensais. Porém, o promotor não soube confirmar se os cargos foram preenchidos ou não.
No procedimento, o promotor argumenta que a criação dos novos cargos contraria a prática adotada pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), que é reduzir gastos ao erário público.
“O que a gente está investigando é a legalidade dessa Lei, e também algumas questões como necessidade desses cargos, quais são as atribuições deles. Tentar verificar se o número de cargos de provimento efetivo ou se o número de cargos em comissão que existe na Câmara têm alguma proporcionalidade”, explicou o promotor ao VG Notícias.
O inquérito está em fase de investigação, e caso seja comprovadas as irregularidades, os responsáveis, entre eles, Júlio Pinheiro, podem responder por ato de improbidade administrativa por violar os princípios administrativos, e ainda por causar dano ao erário municipal.
Outro Lado - A Câmara Municipal de Cuiabá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá se pronunciar após ser notificada pelo Ministério Público.
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