O Ministério Público Estadual (MPE/MT) investiga o contrato de R$ 12,6 milhões firmado entre o governo do Estado e a empresa RTA Engenheiros Consultores LTDA, voltado ao serviço de gerenciamento e apoio em todas as obras do programa Pró-Estradas que está sendo executadas em rodovias de Mato Grosso.
De acordo com o inquérito civil, instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, existem indícios de possíveis irregularidades em processo administrativo de dispensa de licitação por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT), que culminou na contratação da empresa RTA (contrato n. 018/2015/SINFRAMT).
O inquérito ainda está em fase inicial, ou seja, não há nada de concreto contra a contratação da empresa.
Vale destacar que o contrato investigado foi assinado em janeiro deste ano, por meio de dispensa de licitação, com a empresa RTA Engenheiros Consultores para prestar serviço de gerenciamento e apoio em todas as obras do programa Pró-Estradas que tem como meta melhorar os acessos das rodovias estaduais. Com vigência de 180 dias o valor contratual é de R$ 12.601.225,79 milhões.
Outro Lado - A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso informou, via nota, que já foi notificada acerca da abertura de inquérito cível, e tem respondido às solicitações diretamente ao MP.
A pasta argumentou que a contratação da empresa RTA Engenheiros foi realizada porque é uma exigência legal do Banco do Brasil, instituição que operacionaliza o financiamento das obras rodoviárias com recursos dos BNDES.
A Sinfra pontuou ainda que a contratação feita em caráter emergencial gerou considerável economia de recursos públicos, e foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
Confira a nota na integra:
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informa que foi notificada acerca da abertura de inquérito cível, e adianta que tem respondido às solicitações diretamente ao Ministério Público Estadual (MPE).
Esclarece ainda que a contratação de empresa de gerenciamento e supervisão técnica das obras do programa Pró-Estradas é uma exigência legal do Banco do Brasil, instituição que operacionaliza o financiamento das obras rodoviárias com recursos dos BNDES.
Trata-se de uma medida que mantém a continuidade dos repasses financeiros para o MT Integrado - programa que busca melhorar o acesso rodoviário às cidades. Na atual gestão, o programa foi incorporado ao Pró-Estradas, apontado na atualidade como o maior conjunto de obras de construção, reconstrução e manutenção de rodovias do Estado.
A Sinfra pontua que a contratação feita em caráter emergencial gerou considerável economia de recursos públicos, e foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
Quando ainda se chamava Setpu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), os custos previstos com o gerenciamento e supervisões de obras giravam em torno de R$ 193 milhões, entre os 34 contratos vigentes e aqueles que estavam prontos para serem assinados. Na contratação emergencial (contrato n. 018/2015/SINFRAMT) alvo do inquérito do MPE, o custo ficou em R$ 12.601.225,76.
O choque de gestão efetivado na Sinfra começa a apresentar resultados. Somente no primeiro ano da atual administração do Governo do Estado, foram concluídos 554 quilômetros de asfalto em Mato Grosso. Deste total, 375,9 quilômetros são referentes às obras de construção de novas rodovias e 178,1 de reconstrução de qualidade do antigo pavimento, que se encontrava deteriorado devido à falta de manutenção em anos anteriores.
A pasta também realizou a manutenção e a conservação de 13 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas (de chão); e outros 1 mil quilômetros de pavimentadas receberam a manutenção preventiva, garantindo assim mais segurança aos usuários que trafegam pelas rodovias do Estado.
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